TSE põe fim ao sigilo bancário de partidos políticos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que põe fim ao sigilo bancário dos partidos políticos, tornando mais rigorosa a prestação de contas partidária. De acordo com a nova regra, avalizada em dezembro, os bancos que administram contas bancárias de legendas partidárias terão de fornecer mensalmente à Justiça Eleitoral extratos eletrônicos com a movimentação financeira das agremiações.

A nova norma foi aprovada pelos ministros do TSE junto com outras medidas que alteraram as regras de prestação de contas dos partidos. Redigida pelo próprio presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a resolução foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 30.

De acordo com a nova norma do TSE, as legendas terão de criar três contas bancárias distintas para suas movimentações financeiras: uma para os recursos do Fundo Partidário; outra para doações de campanha; e, por fim, uma conta destinada a depósitos de “outros recursos”, como, por exemplo, valores obtidos com aluguel de imóveis.

As instituições bancárias terão que encaminhar os extratos dos partidos até o dia 30 de cada mês. A resolução prevê ainda que os extratos eletrônicos devem registrar toda a movimentação financeira dos partidos e, além disso, identificar o autor do depósito.

Em entrevista ao Programa do Jô, em novembro do ano passado, Toffoli afirmou que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitoriais. Na ocasião, o presidente do TSE era necessário estabelecer um limite às doações por empresas.

Na denúncia que serviu de base para as prisões efetuadas em novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal ressaltou à Justiça que a doação para partidos políticos de recursos desviados da Petrobras pode ter sido uma “mera estratégia” de lavagem de dinheiro.

Um dos delatores da Lava Jato, o executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto revelou em seu acordo de delação premiada que parte do pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque era direcionada ao PT como doação oficial ao partido. A direção do Partido dos Trabalhadores alega que só recebe doações “em conformidade com a legislação eleitoral vigente”.

Segundo o depoimento de Mendonça Neto, as doações ao PT, em valor aproximado de R$ 4 milhões, foram feitas entre 2008 e 2011 a pedido de Duque. O valor, segundo o executivo, era referente ao pagamento de propina para a realização de obras na Refinaria do Paraná (Repar). Ele disse em seu depoimento que o pagamento ao ex-diretor de Serviços da Petrobras também era feito em dinheiro e por “remessas em contas indicadas no exterior”.

O executivo afirmou que negociou o pagamento de propina diretamente com Duque, mas explicou que normalmente tratava do assunto com o então gerente da área de Serviços da estatal, Pedro Barusco.

Do G1, Brasília

Senac abre inscrições para diversos cursos

Estão abertas as inscrições para diferentes cursos gratuitos na capital e no interior do estado. São mais de mil vagas sendo ofertadas pelo Programa  Senac de Gratuidade-PSG nas cidades de São Luís, Santa Inês, Pinheiro, Imperatriz e Caxias. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ma.senac.br/psg.

O PSG é mais do que a oferta de cursos gratuitos, é uma ação de inclusão social que vem transformando a vida de milhares de pessoas, oferecendo oportunidades de um futuro melhor para todos. Entre os cursos ofertados estão o de Almoxarife, Operador de Caixa, Vendedor, Operador de Supermercados, Operador de Computador, Organizador de Eventos, Camareira em Meios de Hospedagem, Garçom, Cozinheiro, Cabelereiro Assistente, Depilador, Frentista, entre outros.

Só para o primeiro trimestre de 2015, estão previstas 6.068 vagas em vários municípios do Maranhão, sendo que em São Luís serão mais de 500 vagas

Conheça os 17 primeiros atos do governo de Flávio Dino

Após ser empossado governador do estado do Maranhão, na tarde desta quinta-feira (1º), Flávio Dino anunciou as 17 primeiras ações de seu governo, dentre projetos de lei, decretos e medidas provisórias. O discurso foi realizado da sacada do Palácio dos Leões, na Praça Pedro II, onde se fizeram presentes cerca de cinco mil pessoas, segundo informações da Polícia Militar.

Veja quais são elas abaixo.

1. Alienação da Casa de Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611)
Uma comissão especial, instituída pelo Decreto nº 30.611, vai tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador’ (localizada à Praia de São Marcos, São Luís). A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil e um Procurador do Estado do Maranhão.

2. Programa ‘Mais IDH’ (Decreto nº 30.612)
Programa instituído pelo Decreto nº 30.612, o ‘Mais IDH’ tem como objetivo promover a superação da extrema pobreza e desigualdades sociais no meio urbano e rural do Maranhão. O programa e seu respetivo comitê gestor irão atuar por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, tendo o foco inicial nas populações dos 30 municípios maranhenses com piores taxas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

3. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Decreto nº 30.613)
Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar como órgão de assessoramento direto do governador, debatendo e propondo diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.

4. Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614)
Por meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão para apurar a regularidade no pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran, investigado na Operação Navalha. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil.

5. Criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Decreto nº 30.616)
O Decreto 30.616 institui a criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que consiste em programa de cooperação com realização de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. As prioridades iniciais da Fesma serão a mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.

6. Comissão de revisão (Decreto nº 30.617)
Cria comissão especial para elaboração de proposta que tem objetivo de revisar as regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

7. Denominação de logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618)
Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas ou inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como sendo responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

8. Gestão escolar democrática (Decreto nº 30.619)
Na área de educação, Flávio Dino anunciou o Decreto 30.619, que dispõe sobre o processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. A medida vai permitir a eleição direta para os cargos de diretores de escola. O decreto regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.860/2013.

9. Programa Escola Digna (Decreto nº 30.620)
Instituído pelo Decreto 30.620, o programa ‘Escola Digna’ vai propiciar às crianças, jovens, adultos e idosos do Maranhão o acesso à infraestrutura necessária para a formação de cidadãos livres, conscientes e profissionalmente preparados para atuar na sociedade. O programa vai beneficiar pessoas assistidas pelo sistema estadual de ensino do Maranhão e pelo sistema público de ensino dos municípios. Dentre as medidas do programa, está a eliminação das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços inadequados que hoje estão em funcionamento no estado.

10. Programa ’Mais Bolsa Família-Escola’
Será instituído por meio de Projeto de Lei e consiste na transferência direta de recursos para famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, a fim de que adquiram material escolar. “Com esse programa, os pais e mães do Maranhão terão direito de compra de recursos escolares básicos, a cada começo de ano letivo”, explicou Flávio Dino. O público alvo do programa são crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos, que estejam matriculados em escolas públicas.

11. Transição de governos
Projeto de Lei anunciado por Flávio Dino que dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos. Essa equipe deverá propiciar condições ao candidato eleito para o cargo de Governador, para que receba do antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de novo programa de governo, inteirando-se a respeito do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração.

12. Gratificação
Um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, dispondo sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.

13. MP 184
A Medida Provisória nº 184 dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Maranhão.

14. MP 185
A Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP.

15. MP 187
A Medida Provisória nº 187 autoriza a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

16. MP 186
A Medida Provisória nº 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle, alterando as leis nº 6.895/1996, 9.571/2012 e nº 6.107/1994.

17. Convocação – Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Na área da segurança pública, Flávio Dino anunciou a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para carreira de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Os convocados farão, em breve, o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso é regido pelo Edital SEGEP nº 3, de 10 de outubro de 2012, da Secretaria da Gestão e Previdência do estado.

Imagem do dia 01/01/2015

Governo Federal anuncia corte de R$ 18 bilhões em benefícios trabalhistas

O governo federal espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29, para modificar o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

A estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva. Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais da ordem de R$ 18 bilhões, a preços de 2015, representam 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem.

Mudanças. As novas regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes sindicais nesta segunda-feira.

Entre as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês.

O governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo emprego e depois disso por seis meses.

De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse Mercadante. A maioria das medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira por meio de Medida Provisória.

“O objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas”, observou o ministro Mercadante. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos”, afirmou.

Novo governo convoca mil aprovados em concurso da PM

Flávio Dino, eleito nas Eleições 2014 governador do Maranhão, falou pela primeira vez aos maranhenses direto da sacada do Palácio dos Leões, em São Luís. Dino editou 17 atos e dentre as principais medidas anunciadas está a convocação de mil aprovados no concurso da Polícia Militar para amanhã. O teste de aptidão de todos os selecionados para as vagas será realizado com urgência para que os aprovados comecem as atividades o mais rápido possível.

Flávio Dino decidiu passar por meio da multidão, antes de adentrar o Palácio dos Leões e, segundo informações da Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas se fizeram presentes na cerimônia de passagem de faixa de governador e o novo governador. Durante o discurso o comunista anunciou as de 17 primeiras ações, entre Medidas Provisórias, leis e decretos como a criação de uma comissão especial para revisão de transferência, promoção e remoção de Policiais Militares e implantação da "Escola digna", que autoriza eleição direta para diretores de escolas.

Estiveram presentes na solenidade os militantes do PCdoB, PT e membros da UJS e JPT além de grande nomes da política maranhense e Arnaldo Melo, governador provisório do estado, que ficou responsável por passar a faixa para o comunista. Também durante o discurso, Dino fez referência ao seu vice e o senador eleito, Roberto Rocha além de destacar que política é uma ferramenta de transformação e Justiça e que o povo brasileiro precisa ser mais valorizado.

Outra medida destacada pelo novo governador foi o programa Mais Bolsa Família."Se a proposta vier a ser aprovada por esta Casa de Leis, o que desde logo pedimos, os pais e mães mais pobres do Maranhão terão a garantia de recursos básicos para a compra de material escolar dos seus filhos, a cada começo de ano letivo. No Maranhão que queremos, crianças não irão descalças para a escola e têm direito a ter uma mochila com cadernos, lápis, caneta, lápis de cor. E com esses materiais vão poder desenhar e concretizar os seus sonhos. ", explicou Flávio Dino.

Antes de encerrar a sua primeira fala ao povo oficial como governador do Maranhão, Flávio Dino disse: " o Maranhão tem pressa e é por isso que o primeiro dia do meu governo precisa ter o anúncio de medidas concretas para promover a mudança que tanto queremos.É preciso lembrar que o estado é laico e de todos, portanto precisamos estabelecer um governo que traga mudanças para toda a população maranhense.".

Taxista de Vitória do Mearim tem carro roubado

Um taxista de Vitória do Mearim, teve seu carro roubado na tarde de segunda feira (29)

O taxista de nome Alan, teve o serviço solicitado por dois homens, que o fretaram para leva-los em Igarapé do meio, antes de sair da cidade um dos bandidos pediu que o taxista entrasse na estrada vicinal que dar acesso ao Capivari, ao atingir uma certa distância anunciaram o assalto fazendo Alan descer do carro. Os bandidos tomaram rumo ignorado.

O carro roubado é um  CORSA prata de placa NWV 6874. A polícia iniciou as buscas pelos bandidos mais até o momento não tem nem uma pista.

Esse tipo de roubo a carros tem crescido muito em todo estado do maranhão, de acordo com informações da polícia, quase sempre esses roubos são feitos por encomenda, e muitas vezes estes carros são levados e clonados para ser usados em outros estados.

Fonte; http://mariaeduardamaia29.blogspot.com.br/