sábado, 4 de abril de 2015

Com a assinatura de Dilma

A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados. A constatação foi extraída a partir de delações premiadas, dentre elas a do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. A partir das próximas semanas, o Ministério Público terá acesso a um outro capítulo sobre as falcatruas que envolvem o estaleiro e, pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão. Trata-se do contrato que deu início a implementação do Estaleiro Rio Grande, em 2006. Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.
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O documento será entregue aos procuradores por um ex-funcionário da Petrobras que resolveu colaborar com as investigações, desde que sua identidade seja preservada. Ele atua há 30 anos no setor de petróleo e durante 20 anos trabalhou na Petrobras. Além do contrato, essa nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos púbicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT. Na semana passada, a testemunha antecipou à ISTOÉ tudo o que pretende contar ao Ministério Público. Disse que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”. Afirmou que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que teria lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.
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O contrato que os procuradores irão receber foi assinado em 17 de agosto de 2006. O documento tem 43 páginas e trata sobre a construção física do estaleiro. De acordo com as revelações feitas pelo ex-funcionário da Petrobras, para escapar do rigor da lei das licitações, a estatal incumbiu a Rio Bravo Investimentos DTVM de conduzir a concorrência. O processo licitatório, segundo a testemunha, foi dirigido de modo que a WTorre superasse outras gigantes do setor e fechasse um negócio de R$ 222,9 milhões para erguer a infraestrutura física do estaleiro adequado à construção de plataformas semi-submersíveis. “A Camargo Corrêa chegou a oferecer uma proposta melhor do que a da WTorre, mas depois a retirou e apresentou outra com valor muito maior”, lembra o ex-funcionário da estatal. “A gente ouvia que a WTorre estava ajudando o PT em São Paulo e deveria ficar com a obra. Havia uma forte pressão da cúpula do PT”. O ex-funcionário da Petrobras não diz nomes, mas os procuradores da Lava Jato têm informações de que o ex-ministro Antônio Palocci seria o consultor da WTorre nessa operação. Tanto Palocci como a empreiteira negam. A WTorre afirma que participou de uma concorrência absolutamente regular, cumpriu com sua parte no contrato e posteriormente vendeu os direitos de exploração do estaleiro.
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Finalizada a concorrência para a montagem do Estaleiro, a Rio Bravo voltou à cena, segundo a testemunha, tornando-se gestora do negócio e adquirindo os direitos decorrentes da construção e do contrato de locação por dez anos. “A Rio Bravo converteu esses direitos em quotas do fundo imobiliário que foram adquiridos pela Petrobras (99%). Deu-se então outra operação heterodoxa: uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), gerando assim uma receita antecipada para os envolvidos na negociação. Em contratos públicos, normalmente a empreiteira só recebe após a comprovação de que realizou determinada etapa de uma obra. Nesse caso, o dinheiro caiu antes na conta”, afirma a testemunha. De acordo com o ex-funcionário, “a Petrobras assumiu todo o risco e bancou 80% do empreendimento”. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, toda a operação precisa ser apurada. “A presidente Dilma referendou um contrato repleto de suspeição, fruto de uma operação extremamente nebulosa, ao lado de um ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Operação Lava-Jato. Caberá à CPI e à força-tarefa da Lava-Jato se debruçar sobre esse fato”, disse o parlamentar. Mendonça Filho ressalta que o contrato entre a Rio Bravo e o Estaleiro Rio Grande “é o primeiro documento nas investigações da Petrobras com a assinatura da então ministra e hoje presidente Dilma”. Para o líder parlamentar, a Petrobras foi “irresponsável”. “Tudo isso mostra uma relação absolutamente promíscua, que claramente lesa o interesse da própria empresa e repete a conexão de alimentação ilegal do sistema político”, afirmou.
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Ao revelar o que sabe para os procuradores da Lava Jato, a nova testemunha vai complicar a situação de Renato Duque e de Pedro Barusco. Segundo o ex-funcionário da estatal, em sua delação premiada Barusco omitiu o que ocorrera antes da venda do Estaleiro pela WTorre a Engevix, que conduziu as negociações para a compra dos navios-sonda, que renderam propinas de R$ 40 milhões ao PT. “A delação do Barusco se refere a algo posterior, depois que o estaleiro foi vendido pela WTorre para a Engevix e o Funcef. Mas, não sei por que razão, ele preferiu não dizer o que aconteceu antes disso”, disse o funcionário. Barusco, segundo a testemunha, acompanhou a obra do estaleiro desde a assinatura do contrato de 2006. “Tivemos algumas reuniões com ele. Era muito gentil e objetivo. Fazia perguntas técnicas sobre o projeto”, lembra. Para o trabalho “político”, o sub de Renato Duque também tinha um sub, o gerente de Implementação de Projetos, Antonio Carlos Alvarez Justi, apelidado de Barusco do Barusco.
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Outra fraude, revelada pelo ex-funcionário da Petrobras se refere a aditamentos milionários. De agosto de 2006 a setembro de 2010, segundo a testemunha, foram assinados 12 aditivos, tanto para reajuste do valor do contrato como para o alargamento de prazos. Alguns desses aditivos, de acordo com a testemunha, foram justificáveis, outros não. “Sempre a decisão política prevaleceu sobre a técnica”, diz. Em 2007, a Petrobras anunciou que encomendaria ao estaleiro, além das plataformas submersíveis, cascos de navios-sonda. Com isso, o projeto precisou ser ampliado. Foi firmado um novo contrato de R$ 216,8 milhões, totalizando R$ 440 milhões. Em 2008, a WTorre entrou com pedido de um aditivo de R$ 365 milhões. “Criou-se uma comissão de negociação para avaliar o pleito e o Justi cobrou uma solução rápida. Ele estipulou o prazo de 30 dias para a comissão analisar o pleito e elaborar a minuta do contrato, algo humanamente impossível”, revelou a testemunha. Justi, de acordo com o funcionário, resistia a que o tema fosse levado ao Departamento Jurídico da Petrobras por não querer questionamentos. Nesse caso, porém, uma comissão interna da estatal reagiu. Providenciou uma auditoria nas planilhas de custos apresentadas pela WTorre revelando que pelo menos R$ 150 milhões do total do aditivo solicitado eram injustificáveis. “Eram valores sem comprovação. Custos forjados para superfaturar o valor do contrato”, afirmou o ex-funcionário. Mas o alerta feito pela comissão interna da Petrobras não surtiu o efeito desejado. Dois anos depois, conforme planilhas da Rio Bravo, o valor da obra alcançou R$ 711,6 milhões. E, graças a uma nova suplementação de recursos, ao final, a obra foi orçada em R$ 840 milhões.
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Em 2010, foi anunciada a venda do Estaleiro Rio Grande para a Ecovix, uma companhia criada pela Engevix em parceria com o Funcef. Embora o negócio só tenha sido oficializado em junho, há indícios de que a transação já estava acertada nos bastidores desde o início do ano. A testemunha conta que Gerson Almada, vice-presidente da Engevix atualmente preso pela PF, foi comemorar o acerto num bar bastante reservado, localizado no interior de uma loja de bebidas no Centro do Rio. “Ele estava muito animado. Todos que estavam na mesa riam muito”, lembra. Para formalizar o negócio da Engevix com a Funcef, segundo a testemunha, Almada teria recorrido novamente aos préstimos de “um cacique do PT”. “O Almada nunca escondeu que contava com o apoio da cúpula do partido”, afirma a testemunha. À imprensa, a Engevix anunciou que todo o negócio envolvendo a compra do Estaleiro custou R$ 410 milhões. Para o ex-funcionário da estatal, “o valor real foi pelo menos o dobro.”
Com as revelações dessa nova testemunha, o Ministério Público deverá aprofundar a investigação em torno dos negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande. Os procuradores, no entanto, não poderão dar maior atenção ao fato de Dilma ter assinado o contrato. Caso encontrem indícios de crime no documento, todas as provas serão submetidas ao STF, dado ao foro privilegiado da presidente, que não pode ser investigado em primeira instância. No universo político a reação é outra. O deputado Mendonça Filho já adiantou que pedirá que a CPI entre no caso. A construção do Estaleiro Rio Grande já havia motivado requerimentos dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Valente pedirá prioridade na convocação do ex-ministro Antonio Palocci, depois que reportagem publicada na semana passara por ISTOÉ revelou que ele teria intermediado repasses ao PT a partir de consultorias para a WTorre.
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O fato de assinar o contrato não implica nenhum malfeito ou crime à presidente Dilma Rousseff. No entanto, especialistas ouvidos por ISTOÉ criticam o modelo de contratação do negócio e a participação da Petrobras como interveniente no contrato assinado por Dilma. O advogado Roberto Schultz, especialista em contratações públicas, acha que é importante analisar, no conteúdo do contrato, em que base se deu a participação da Petrobras. Segundo ele, é incomum ver uma empresa estatal ou de economia mista entrando como um terceiro num contrato entre empresas privadas. Esse interveniente geralmente é um “avalista” do acordo para casos de descumprimento de obrigações contratuais. “É muito raro. É difícil imaginar que alguém de uma empresa do porte da Petrobras colocaria seu carimbo em um contrato. Quando algo é muito feio você não diz que é feio, você diz que é diferente. Acho que é o caso”, afirma. A presença de Dilma e da Petrobras no contrato, segundo ele, espelharia o nível de envolvimento desses agentes com o projeto. “Mostra que as empresas envolvidas têm muita força, muita influência política”, diz. Schultz ressalta que “não faz sentido Dilma subscrever o contrato nem como ministra da Casa Civil nem como presidente do Conselho de Administração da Petrobras”. “Conselheiro não é um cargo de administração.”
Também atuante na área de contratos empresariais, a advogada Suelen Santos avalia como “atípica” a participação de autoridades públicas como “testemunhas” no contrato. No caso, apenas “sócios” ou administradores legitimamente constituídos deveriam avalizar o negócio. Ela lembra que a presença de testemunhas é um requisito para casos de litígio. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou através de nota que a “instalação do Estaleiro Rio Grande é parte do programa de desenvolvimento da indústria naval brasileira. A produção no Brasil de equipamentos e bens para a exploração do pré-sal constitui uma grande ação de governo, gerando emprego e renda, ampliando as condições de crescimento da economia”.

Com reportagem de Josie Jeronimo 


Caso Erenice: Corrupção existe porque o PT abre as portas, diz oposição


GOLPE - A ex-ministra Erenice Guerra se associou secretamente a José Ricardo, conselheiro do tribunal da Receita Federal, para atuar em defesa de uma empresa junto ao Fisco

Em meio a mais um escândalo de corrupção envolvendo políticos do PT, parlamentares de oposição reagiram à reportagem de VEJA desta semana que mostra os caminhos traçados por ex-ministros da Casa Civil para engordarem os próprios bolsos. Mesmo com uma breve passagem na pasta, Erenice Guerra, que teve a carreira política guindada pela presidente Dilma Rousseff, é uma das ex-titulares da Casa Civil que merece destaque. De uma vida inicialmente modesta, ela agora mora em região nobre de Brasília e usa da influência no governo para fechar contratos com seu escritório de advocacia. Erenice é alvo da Operação Zelotes, ação da Polícia Federal e do Ministério Público que investiga um prejuízo superior a 19 bilhões de reais em esquema que assaltou os cofres do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
"Tudo isso vem da intimidade das pessoas que conviveram com Lula e Dilma. Ao ver que a corrupção era tão comum, aceita e defendida por eles, a geração do PT criou uma cultura de assaltar cofres públicos, se beneficiar pessoalmente e em campanhas. Tudo isso é visto por eles como um direito que eles têm sobre a máquina e o estado brasileiro. Nenhum petista tem condições de recriminar e nem de reagir a esses fatos. Quando o mau exemplo parte do governante maior, não tem como ser estancado esse processo de corrupção. É um quadro de hemorragia generalizada", avalia o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). "É incontrolável. Um governo feito pela clandestinidade, que assalta e arma contra o próprio governo. Não podemos ficar engessados por mais três anos e meio. Ou vamos acabar com essa saúva chamada PT, ou vão acabar com o Brasil", continua o líder do DEM.
O Carf funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão centenas de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Cifras que encheram os olhos - e os bolsos - de muita gente. A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas.
Conforme mostra a reportagem, Erenice Guerra incumbiu-se de defender os interesses da Huawei, gigante chinesa, no Carf. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha. Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), lembra que Erenice Guerra foi demitida da Casa Civil justamente por tráfico de influência - seu filho, Israel Guerra, cobrava propina para facilitar a entrada de empresas em contratos com o governo. "É algo que virou padrão no governo do PT: todos que caíram, foi por relações suspeitas de tráfico de influência dentro da máquina pública. O pior é que depois que deixaram essas posições, eles continuaram patrocinando esses atos e montando esquemas fraudulentos dentro do governo. Usa-se a influência para abrir as portas e facilitar o trânsito de pessoas com interesses ilegítimos. Por trás dos grandes escândalos, sempre aparece um político abrindo o caminho e pavimentando os esquemas de corrupção", disse o deputado pernambucano.
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno destacou que Erenice Guerra era uma pessoa que morava na periferia de Brasília e que, depois de ingressar no governo, mudou de status. "O PT se ramificou em organizações criminosas que querem se manter no poder indefinidamente. E, para isso, tem de ter uma máquina graúda funcionando", afirmou.


Oposição cobra ministros por voarem sozinhos em jatos da FAB


O deputado federal Rubens Bueno, do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, afirmou que vai solicitar esclarecimentos aos seis ministros que usaram jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para voltar para casa aos fins de semana sem nenhum outro passageiro a bordo. Um deles, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), fez um voo sozinho depois de entrar em férias, no dia 13 de janeiro - ele disse ao site de VEJA que havia uma "emergência médica".
"Se foi usado no período de férias, não está dentro da legalidade. É um uso indevido e cabe no mínimo que ele ressarça os cofres públicos e seja advertido", cobrou Bueno.

O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) foi o recordista nos três primeiros meses deste ano: ele decolou sozinho quatro vezes de Brasília para Belo Horizonte. Os demais ministros foram Pepe Vargas (Relações Institucionais), Mauro Vieira (Itamaraty), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres).
Conforme o site de VEJA revelou, cada viagem em jatinhos da FAB custa cerca de 12.000 reais por hora de voo - 44 vezes mais caro que a média de preço de uma passagem aérea comercial (268 reais). Depois da veiculação da reportagem por TVEJA, a Casa Civil anunciou que, na próxima semana, a presidente Dilma Rousseff editará um decreto que restringe o uso de jatinhos da FAB para levar ministros de volta as suas cidades de origem nos fins de semana. A medida será detalhada ao longo da semana.
"É uma barbaridade, coisa de horda palaciana. Custa quantas vezes mais isso? É não ter o mínimo de bom senso e de critério do uso do dinheiro público, de saber qual é o custo e o benefício disso. É um governo que não só contribui para o desperdício de um lado, mas para a corrupção de outro e para o abuso daqueles que se utilizam para benefício próprio, para seu prazer pessoal ou para o deslumbramento no cargo", diz o deputado.
O líder do PPS disse que protocolará os requerimentos de informações aos seis ministros citados na próxima segunda-feira. Ele vai questionar sobre a necessidade de uso desses jatinhos nas treze ocasiões em que voaram sozinhos para casa, nos últimos três meses. Bueno diz que o decreto que restringe o uso de aeronaves da FAB por autoridades "deveria ter sido baixado há vários anos".
Desde 2011, o parlamentar protocolou na Câmara dos Deputados cinco requerimentos de informações sobre viagens de autoridades e os custos de voo em jatinhos da FAB - os valores só foram respondidos uma vez e subsidiaram cálculos da reportagem.

Ministros voando sozinhos para casa
MinistroOrigemDestinoMotivoPrevisão de passageiros
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário)Brasília 09/01/2015 - 19:15Belo Horizonte (Pampulha) 09/01/2015 - 20:15Residência1
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário)Brasília 23/01/2015 - 20:20Belo Horizonte (Pampulha) 23/01/2015 - 21:20Residência1
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário)Brasília 13/02/2015 - 18:30Belo Horizonte (Pampulha) 13/02/2015 - 19:30Residência1
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário)Brasília 27/02/2015 - 18:40Belo Horizonte (Pampulha) 27/02/2015 20:05Residência1
Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência)Brasília 03/01/2015 - 09:00Porto Alegre 03/01/2015 - 11:20Residência1
Mauro Vieira (Relações Exteriores)Brasília 04/01/2015 - 09:20Rio de Janeiro (Galeão) 04/01/2015 - 10:40Residência1
Mauro Vieira (Relações Exteriores)Brasília 20/03/2015 - 20:50Rio de Janeiro (Santos Dumont) 20/03/2015 - 22:15Residência1
Aloizio Mercadante (Casa Civil)Brasília 13/01/2015 - 06:05São Paulo (Congonhas) 13/01/2015 - 07:40Residência1
Aloizio Mercadante (Casa Civil)Brasília 23/01/2015 - 19:05São Paulo (Congonhas) 23/01/2015 - 20:40Residência1
Aloizio Mercadante (Casa Civil)Brasília 30/01/2015 - 20:05São Paulo (Congonhas) 30/01/2015 - 21:25Residência1
Pepe Vargas (Relações Institucionais)Brasília 13/02/2015 - 16:45Porto Alegre 13/02/2015 - 19:10Residência1
Pepe Vargas (Relações Institucionais)Brasília 20/02/2015 - 16:55Porto Alegre 20/02/2015 - 19:15Residência1
Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres)Brasília 07/03/2015 - 12:20São Paulo (Congonhas) 07/03/2015 - 13:40Residência1
Fonte: FAB (Força Aérea Brasileira)

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Detran economiza mais de R$ 10 milhões após cumprimento de acordo com Ministério Público e novos contratos terceirizados



Medidas adotadas pelo governo do Estado, após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem gerado grande economia aos cofres públicos. Depois da substituição de contratos de terceirizadas que atuavam irregularmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já reduziu em 30% as despesas, com a contratação emergencial de novas terceirizadas, resultando em economia de R$ 10,318 milhões ao ano. Além disso, o governador Flávio Dino convocou 154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois anos.

Ao assumir, a atual administração encontrou multa no órgão que alcançava a cifra de R$ 1,127 bilhão. O valor era referente ao descumprimento de ação, de janeiro de 2013 do Ministério Público do Trabalho, que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A quantia alcançou este valor porque corria, desde 2013, multa diária de R$ 10 mil para cada servidor terceirizado que desempenhava atividade-fim no Detran, serviços que deveriam ser desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.

“Ao assumir a gestão, encontramos uma ação do MPT contra o Detran que resultou em dívida superior a R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria o nosso trabalho. Então, firmamos acordo judicial com MPT que prevê uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as atividades terceirizadas”, explicou o diretor-geral do órgão, Antônio Nunes.

Para cumprir o acordo, o primeiro passo foi rescindir os contratos com todas as empresas que terceirizavam mão-de-obra no Detran e oneravam as contas públicas. Depois disso, foram firmados novos contratos em caráter emergencial e temporário, com valores bem mais baixos. No lugar de seis contratos anteriores com terceirizadas, entraram quatro novas empresas, que cobram valores mais baixos, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano.

“Precisamos encerrar o contrato com as empresas porque apontavam irregularidades e fizemos contratos emergenciais, até que façamos a substituição de todos os servidores terceirizados por concursados. A medida resultou em economia de mais de R$ 10 milhões, o que representa 30% de redução quando comparada com o que era pago anteriormente”, esclareceu Nunes.

Concomitante às contratações de empresas menos dispendiosas, o governador Flávio Dino começou a substituir gradualmente os servidores terceirizados por servidores que realizaram o último concurso do órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran explicou que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os aprovados para as devidas funções, já tendo sido feita, na última semana, a convocação de parte desses concursados. Segundo ele, ainda neste ano há previsão para convocação de mais 130 aprovados, antes da expiração do prazo do concurso.

A priori foram chamados 154 novos servidores aprovados no concurso. As nomeações, assinadas no dia 27 de março pelo governador Flávio Dino, beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso. A intenção é, gradativamente, atender o que exige o acordo com o MPT: até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.

O diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, explicou ainda que os processos de licitação do órgão para a contratação definitiva das empresas, em substituição aos contratos emergenciais, já começaram a ser encaminhados à Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados pelo site www.detran.ma.gov.br.

De acordo com o Antônio Nunes o contrato emergencial foi necessário porque foram encontrados no órgão 234 trabalhadores terceirizados das 15 Ciretrans nos últimos dias de aviso-prévio, pois o contrato com uma das empresas já tinha sido rescindido. “Os termos de referência dos contratos poderão ser acompanhados no site do Detran, cumprindo a diretriz de transparência do governo Flávio Dino. Os contratos emergenciais geraram muita economia, inclusive porque foram identificados no órgão vários terceirizados fantasmas e porque com os novos contratos foi reduzida quantidade de funcionários”.

O acordo judicial com Ministério Público do Trabalho restou em outras economias. A dívida, de R$ 1,127 bilhão foi reduzida para R$ 500 mil. Os recursos deverão ser empregados pelo Detran em ações educativas direcionadas para motoboys e mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.


PRF apreende 134 quilos de maconha em Miranda do Norte, MA


PRF apreende 134 quilos de maconha em Miranda do Norte (Foto: Reprodução/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na madrugada desta terça-feira (31), aproximadamente 134 kg de maconha prensada na BR-135 em Miranda do Norte, no Maranhão. A droga estava escondida em um veículo, que era conduzido por um homem identificado como Angelino dos Reis de 57 anos.
O condutor afirmou que pegou a droga em uma agência de ônibus de turismo em Peritoró, no Maranhão, e que iria levar para São Luis. Angelino Reis, o veículo e a droga foram levados para delegacia de de Itapecuru.