domingo, 30 de novembro de 2014

Justiça condena João Castelo a prisão


João Castelo

O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública por deixar de pagar os salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nesta sexta-feira (28).
A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-MA em maio deste ano. De acordo com órgão, foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A pena inicial era de dois anos e três meses de detenção, mas foi convertida em prestação de serviços. O ex-gestor, que foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano, tem o direito de recorrer em liberdade.
Inquérito Civil n° 01/2013 do MP-MA apurou a falta de pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012. Ficou constatado que Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012, configurando ato de improbidade administrativa, feito por meio de ação, com pedido de indisponibilidade de bens. Também foi ajuizada denúncia criminal contra João Castelo.
Segundo o MP-MA, Castelo também teria determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. A comissão de promotores observou que a liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo que seria menor que o usual.
“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, concluiu o MP-MA.


Polícia ainda não localizou assaltantes de loja do Rio Anil Shopping



A polícia está à procura de três homens suspeitos de terem assaltado a Lojas Americanas na noite desta sexta-feira (28) no Shopping Rio Anil na Avenida São Luís Rei de França, Turu, em São Luís.
Segundo informações dos consumidores e lojistas que se encontravam no momento da ação dos bandidos, a loja estava completamente cheia no momento em que o assalto foi anunciado.
Armados, levaram diferentes itens do estabelecimento comercial e, até agora, a administração da loja não tem o valor exato do prejuízo causado pelos assaltantes. A polícia ainda não conseguiu identificar os assaltantes.
Com informações do G1, MA


Secretaria de Saúde realiza mutirões de Triagem Oftalmológica do Olhar Brasil com realização de mais de 1000 avaliações





ImagemSecretaria de Saúde através do Programa Saúde na Escola realiza mutirões de Triagem Oftalmológica do Olhar Brasil com realização de mais de 1000 avaliações
Olhar Brasil

O que é o Programa Olhar Brasil?
O Projeto Olhar Brasil foi elaborado de forma conjunta pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação. Propõe-se a atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino da Educação Básica, priorizando, inicialmente, o atendimento ao Ensino Fundamental (1ª a 8ª série/1º ao 9º ano), em alfabetizandos cadastrados no “Programa Brasil Alfabetizado”, participantes do programa Mulheres Mil e na população com idade igual ou acima de 60 anos.
A implementação desse projeto visa reduzir nas taxas de evasão escolar decorrente de dificuldades visuais, facilitar o acesso à diversidade de contextos sociais e, também, garantir melhoria na qualidade de vida destes cidadãos.
Qual a relação entre o Programa Olhar Brasil e o Plano Brasil Sem Miséria?
O projeto Olhar Brasil faz parte do eixo “Acesso a Serviços” que compõe o Plano Brasil Sem Miséria. Esse projeto, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem o objetivo de identificar problemas visuais na população extremamente pobre, como alunos do PRONATEC/Brasil Sem Miséria, participantes do programa Mulheres Mil e a população acima de 60 anos.
Qual o objetivo do programa?
A partir da identificação das pessoas com problemas visuais, o passo seguinte é prestar assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos, dentre outras ações a fim de propiciar condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público-alvo melhorando o rendimento escolar dos estudantes do ensino público fundamental, jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência.
ATENÇÃO: Os alunos residentes em cidades incluídas no Brasil Sem Miséria que não têm a cobertura do Programa Saúde nas Escolas serão atendidos por mutirão. A assistência oftalmológica ao idoso não alfabetizado será contemplada na rotina assistencial e na Política de Cirurgias Eletivas.

  







Secretaria de Saúde intensifica campanha da Pólio no interior


 






A Campanha Nacional de Vacinação contra poliomielite e sarampo será prorrogada até o dia 12 dezembro. Com o final previsto para esta sexta-feira (28), a campanha não atingiu a meta de vacinar 95% do público-alvo e o Ministério da Saúde decidiu orientar estados e municípios para que continuem a vacinação.
A ação iniciada em 8 de novembro já vacinou 9,5 milhões de crianças contra a poliomielite, o que representa 74,8% da meta estabelecida. Contra o sarampo, 7,3 milhões de crianças já receberam a dose, cerca de 66,9% do público-alvo.
O objetivo é imunizar 12,7 milhões de crianças contra a poliomielite e 10,6 milhões de crianças contra o sarampo. Para isso, mais de 100 mil postos fixos e móveis em todo o país estarão disponíveis para aplicar as doses. Devem tomar a vacina contra a poliomielite as crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. O objetivo é manter a erradicação da doença no Brasil, que não apresenta casos de poliomielite desde 1990. Para isso, o Ministério disponibilizou mais de 17,8 milhões de doses da VOP (Vacina Oral Poliomielite).
A recomendação é que todas as crianças na faixa etária sejam vacinadas contra a poliomielite, pois a vacina oral vale tanto para colocar em dia a vacinação atrasada como para reforço de quem está com o calendário em dia. A VIP (Vacina Inativada Poliomielite), utilizada no início de esquema de vacinação, também estará disponível para crianças com o calendário atrasado, ou seja, que não iniciaram o esquema de vacinação com as duas primeiras doses injetáveis, aos dois e quatro meses de idade.
Já a vacinação contra o sarampo será feita em crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos). Cerca de 10 milhões de crianças devem ser vacinadas com a tríplice viral. Foram distribuídas mais de 11,8 milhões de doses da vacina, que além de imunizar contra o sarampo, também garante a proteção contra a rubéola e a caxumba.
Alergia
Para as crianças com alergia à proteína do leite de vaca, a vacinação ocorrerá posteriormente contra o sarampo. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais de saúde que evitem vacinar essas crianças com o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.
Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde serão questionados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.
Todos os estados e o Distrito Federal participam da campanha de seguimento contra o sarampo. No estado do Ceará e em alguns municípios de Pernambuco, a vacinação foi antecipada a fim de interromper a cadeia de transmissão do vírus, devido ao registro de casos da doença em 2013 e 2014.
Vale destacar que, apesar dos registros nesses dois estados, todos os casos foram importados ou relacionados à importação e o Brasil ainda é considerado livre do sarampo. No entanto, as crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos que residem nesses estados devem comparecer aos postos de saúde para receberem a vacina contra poliomielite e atualizar a caderneta de vacinação para o sarampo, caso estejam em atraso.
A Campanha Nacional de Vacinação conta com a participação de mais de 350 mil profissionais de saúde e de 42 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais, para garantir a vacinação aos locais de difícil acesso. Vale ressaltar que, para garantir que o esquema básico seja cumprido, as vacinas contra a poliomielite, o sarampo, rubéola e caxumba continuam disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde.
Poliomelite
A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave e a única forma de prevenção é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.
Embora, atualmente, o Brasil esteja livre da paralisia infantil, é fundamental a continuidade das campanhas de vacinação, para evitar a reintrodução do vírus no país. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10 países registraram casos de poliomielite em 2013 e 2014, sendo que três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).
Sarampo
O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção também é por meio da vacina.
Os últimos registros de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados ou relacionados à importação, com concentração nos estados de Pernambuco e Ceará. No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença, de acordo com a OMS. Cabe ressaltar que, com o fluxo de turismo e comércio entre os países, o risco de importação do vírus é maior, por isso a importância da imunização.




Secretaria de Saúde realiza diversos mutirões do Projeto Olhar Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde realizou diversos mutirões  de consultas do Projeto Olhar Brasil com o apoio do Saúde na Escola já foram realizados mais de 500 consultas a fim de diagnosticar os possíveis alunos com problemas visuais





sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Pauta nacional marca primeiro dia do “Diálogo Municipalista” no Maranhão


Gil Cutrim disse que as reivindicações dos gestores estarão na pauta de trabalho da CNM para 2015

Assuntos da pauta política nacional marcaram os debates, nesta quarta-feira (26), do primeiro dia de programação do “Diálogo Municipalista”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) no Hotel Luzeiros, em São Luís.
A programação, com assuntos da pauta regional organizada e coordenada pelo presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), tem continuidade nesta quinta-feira (27), a partir das 8h, com o encontro entre os prefeitos e prefeitas maranhenses e o governador eleito, Flávio Dino.
Dezenas de gestores discutiram com consultores da Confederação temas de interesse dos municípios e suas populações, tais como aumento do FPM; resíduos sólidos; divisão dos royalties do petróleo; lei de responsabilidade fiscal; apontamentos dos Tribunais de Contas do Estado.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente Gil Cutrim que destacou a importância do evento como mecanismo para afinar o discurso e unir forças em torno de uma nova pauta municipalista que começará a ser debatida com o governo Dilma Rousseff já a partir de janeiro.
“Neste próximo mês, a CNM apresentará a todos os presidentes de Federações Municipais a sua pauta para o ano de 2015. As informações colhidas neste encontro, e apontadas pelos gestores maranhenses, irão compor esse documento”, informou Cutrim.
Pela manhã, os assuntos da pauta nacional foram apresentados aos gestores por Eduardo Stranz e Helena Garrido, consultores técnico e jurídico da Confederação, respectivamente. À tarde, representantes do Sebrae abordaram temas relacionados ao desenvolvimento sustentável para os municípios. Consultores da CNM proferiram, ainda, palestras que abordaram temas relacionados aos setores da educação e assistência social.
Os prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras) destacaram, durante suas participações, a importância dos municípios adotarem ações mais eficazes de tratamento dos resíduos sólidos, dentre elas implantação de aterros sanitários, de forma individual ou consorciada.
Pauta regional – Nesta quinta-feira, atendendo convite da FAMEM, Flávio Dino e membros da sua futura equipe de governo estarão reunidos com os prefeitos e prefeitas para discutir assuntos de interesse da municipalidade, dentre eles municipalização do ensino fundamental; desafios da saúde, urbanidade no trato dos gestores e segurança pública.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

Empreiteiro diz que pagou R$ 8,8 mi em propina




Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. 
A defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Nas notas fiscais da LSFN Consultoria Engenharia, a empresa chega a discriminar os impostos supostamente pagos sobre o valor total da propina. Para dar ares de veracidade, a empresa cita legislações tributárias para simular o recolhimento, por exemplo, de Imposto de Renda. O valor líquido dos comprovantes seria de 8,317 milhões de reais.
Nakandakari é apontado como o responsável por recolher os recursos ilegais cobrados das empresas interessadas em participar de obras envolvendo a Petrobras. De acordo com as investigações, ele se apresentava como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Duque.
O braço direito de Renato Duque na diretoria da estatal, Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, assinou um acordo de delação premiada, confessou que participava ativamente da cobrança de propina na petroleira e se propôs a devolver quase 100 milhões de dólares – a maior cifra a ser devolvida até o momento pelos investigados da Lava Jato.
A apresentação de documentos pela Galvão Engenharia é uma tentativa da defesa de afirmar que está colaborando com as investigações e que, por isso, a prisão de Erton Fonseca não seria mais necessária.
Segundo a versão do representante da empreiteira, havia “efetiva ameaça de retaliação” e uma pressão de “maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal” para que os pagamentos dos valores fossem realizados. Em sua manifestação à Justiça Federal do Paraná, o dirigente se propõe a participar de uma acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef para comprovar suas informações. Costa e Youssef são os principais delatores do esquema bilionário de desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo a estatal do petróleo. Ambos aceitaram fazer acordos de delação premiada em troca de benefícios judiciais.
Em novos documentos encaminhados à Justiça nesta segunda-feira, a Galvão Engenharia ainda apresenta registros de que não teria participado de determinadas obras, indicando que a participação em empreendimentos estava condicionada ao pagamento de propina. Em um dos casos, o de contratação de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a empresa diz ter vencido o certame, mas depois foi inabilitada pela Petrobras por “inexequibilidade da obra”. O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que “a comissão de licitação, sem motivo fundamentado, deixou de acolher proposta que traria economia à Petrobras da ordem de 163 milhões de reais”.


13 PMs já foram mortos neste ano em confrontos com bandidos


O soldado Dezivaldo Costa dos Santos foi morto na Guajajaras

 Da mesma forma que o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior, o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Zanoni Porto, lamentou ontem a morte dos PMs Jhonny David Chapuy Araújo e José David Sousa do Vale. Ele informou que até agora, neste ano de 2014, 13 policiais militares, em serviço ou em outras atividades, já foram mortos em confrontos com bandidos.
Com base em informações do banco de dados da PMMA, somente neste mês de novembro – contando com os dois soldados do BPChoque – quatro policiais foram assassinados. Logo no dia 1º de novembro, o soldado Dezivaldo Costa dos Santos, de 37 anos – e um assaltante morreram em tiroteio, durante um assalto a uma loja na Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão.
Três homens num Corsa Prata cometeram o crime e um deles atirou pelas costas no policial, que teve morte imediata. O vigia de uma outra loja baleou o assaltante, que também faleceu no local.
O policial assassinado era lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar e era conhecido como soldado “Dos Santos”, na área em que aconteceu o crime. Um colega da vítima informou que o policial tentou reagir a um assalto e, durante o confronto, um assaltante foi morto e o outro conseguiu fugir.
Esta mesma testemunha informou que eram três assaltantes, que estavam em um veículo Corsa Classic Prata. Um deles morreu no local e o motorista conseguiu fugir. Populares disseram à polícia que um dos bandidos tentou render “Dos Santos”, que com ele travou uma luta corporal.
Nesse momento, um outro assaltante atirou nas costas do policial militar. O segurança de uma loja próxima ao local do crime efetuou diversos disparos contra dois dos três bandidos – um morreu no local, outro conseguiu fugir junto com o motorista do Corsa Classic, mas foi baleado.

sábado, 22 de novembro de 2014

Cadê os Direitos Humanos:2 Militares morrem depois de tentativa de assalto


Sd do Vale, do Batalhão de Choque


Sd Pm David, era sobrinho do Cel. Ivaldo

Dois policiais foram assassinados na manhã deste sábado (22) em Itapera na Maioba.
Eles estavam iniciando uma confraternização em um bar e dois bandidos chegaram anunciando um assalto
Os policiais foram identificados como Soldados Do Vale e David. Este último é sobrinho do Cel. Ivaldo Barbosa, comandante do CPE.
Durante a ação houve troca de tiros e um dos bandidos foi alvejado e morreu no local. O outro fugiu num celta preto de placa não divulgada.

O nome do assaltante morto ainda não foi revelado.

E-mails provam que Lula e Dilma poderiam ter interrompido o propinoduto


Paulo Roberto Costa e Dilma Rousseff


Antes de se revelar o pivô do petrolão, o maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira, o engenheiro Paulo Roberto Costa era conhecido por uma característica marcante. Ele era controlador e centralizador compulsivo. À frente da diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, nenhum negócio prosperava sem seu aval e supervisão direta. Como diz o ditado popular, ele parecia ser o dono dos bois, tamanha a dedicação. De certa forma, era o dono — ou, mais exatamente, um dos donos —, pois já se comprometeu a devolver aos cofres públicos 23 milhões de dólares dos não se sabe quantos milhões que enfiou no próprio bolso como o operador da rede de crimes que está sendo desvendada pela Operação Lava-Jato. Foi com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma mensagem que começava assim:
“Senhora ministra Dilma Vana Rousseff...”.
O que se segue não teria nenhum significado mais profundo caso fosse rotina um diretor da Petrobras se reportar à ministra-chefe da Casa Civil sobre assuntos da empresa. Não é rotina. Foi uma atitude inusitada. Uma ousadia. Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Também não haveria por que levantar suspeitas se o ousado diretor da Petrobras que mandou mensagem para a então ministra Dilma Rousseff fosse um daqueles barnabés convictos, um “caxias”, como se dizia antes nas escolas e no Exército de alguém disposto a arriscar a própria pele em benefício da pátria. Em absoluto, não foi o caso. Paulo Roberto Costa, conforme ele mesmo confessou à Justiça, foi colocado na Petrobras em 2004, portanto cinco anos antes de mandar a mensagem para Dilma, com o objetivo de montar um esquema de desvio de dinheiro para políticos dos partidos de sustentação do governo do PT. Ele estava ansioso e preo­cupado com a possibilidade de o dinheiro sujo parar de jorrar. É crível imaginar que em 29 de setembro de 2009 Paulo Roberto Costa, em uma transformação kafkiana às avessas, acordou um servidor impecável disposto a impedir a paralisação de obras cruciais para o progresso da nação brasileira? É verdade que às vezes a vida imita a arte, mas também não estamos diante de um caso de conversão de um corrupto em um homem honesto da noite para o dia.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Dilma e Pimentel realizaram manobras para vencer Aécio em Minas



A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa terça-feira (18) a operação “Curinga” com o intuito de coibir fraude nos cofres da Previdência Social no Norte de Minas. No curso das investigações, a PF deparou-se com fortes indícios de crime eleitoral em benefício de candidatos da coligação do PT. Dessa forma, a operação policial será desmembrada.
Isso porque os nomes dos deputados petistas Reginaldo Lopes, reeleito para a Câmara dos Deputados e cotado para assumir o Ministério da Educação, e do deputado estadual Paulo Guedes foram citados no relatório parcial da PF. O envolvimento dos parlamentares com a quadrilha do INSS foi descartado, mas eles podem ter sido beneficiados eleitoralmente.
O esquema de fraude na Previdência foi montado dentro da prefeitura e da Câmara Municipal de Monte Azul. O escritório do INSS em Espinosa, cidade localizada a 40 Km de Monte Azul, foi utilizado pelo bando. Os principais políticos de Monte Azul estão diretamente envolvidos com o rombo nos cofres da Previdência, estimado em R$ 200 mil, e com os crimes eleitorais. Entre eles, o vice-prefeito, três vereadores, três secretários da prefeitura, além do sindicato de trabalhadores rurais da cidade, todos eles ligados ao PT. A partir de documentação forjada, o grupo conseguia aposentadoria para pessoas que nunca foram trabalhadores rurais.
QUADRILHA DO PT EM AÇÃO
O Hoje em Dia teve acesso aos documentos e aos grampos telefônicos da investigação. De acordo com o inquérito, benefícios previdenciários, materiais de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa Família, auxílio-doença, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e até dentaduras foram oferecidos em troca de voto.
Além da Zona da Mata, o Norte de Minas foi a região na qual a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT) obteve maior vantagem perante o tucano Aécio Neves, seu principal oponente. Em Monte Azul, por exemplo, Dilma obteve 76% dos votos da cidade, enquanto Aécio ficou com 14%. Guedes e Lopes conquistaram 30% dos votos válidos do município. Lopes foi o mais votado, e Guedes, o segundo.
Em um dos grampos telefônicos, o vereador Geraldo Moreira dos Anjos, o Ladim (PT), foi flagrado orientando o eleitor Flávio Custódio Teixeira a votar nos candidatos do PT. O vereador petista, segundo o inquérito, intermediou a inclusão da mulher de Teixeira na lista do Bolsa Família. A inclusão dela no cadastro será investigada, já que a maioria das benesses, especialmente os programas de transferência de renda e as aposentadorias, foram destinadas a pessoas que não poderiam ser contempladas.
Em outro diálogo, o vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino, o Toninho da Barraca (PT), foi pego autorizando o caminhão-pipa da cidade a fornecer água para uma piscina na casa de um eleitor. Numa outra conversa, o petista determina que a dentista da prefeitura faça dentaduras para eleitores.
FIZERAM O DIABO NO INTERIOR
Contra o vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, o Toninho da Barraca (PT), a Justiça Federal em Montes Claros, no Norte de Minas, decretou mandado de condução coercitiva e busca e apreensão na casa do político e na prefeitura. Ele é considerado uma das principais peças do esquema.
O servidor do INSS de Espinosa Ronaldo de Medeiros Boeira e os vereadores Geraldo Moreira dos Anjos, Geraldo Ladim (PT), e Marineide Freitas da Silva, a Marineide do Sindicato (PT), foram presos temporariamente.
O mesmo ocorreu com o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Monte Azul, Antônio Tolintino, e seu secretário, Nilton Rodrigues Nunes. Conforme as investigações, os dois são suspeitos de fraudar os processos de aposentadorias rurais por tempo de serviço. Os benefícios eram concedidos a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.
Já o vereador Francisco de Assis Gonçalves Dias, o Diassis (PP), foi conduzido para prestar depoimento e teve a casa vasculhada pelos federais. Depois do interrogatório foi liberado.
Três secretárias de Monte Azul também estão entre os investigados. São elas: Aurélia de Paula Santos (Educação), Vanessa dos Anjos Dias (Saúde) e Cássia Michele Gomes (Finanças). Para as três, foram expedidos mandados de condução coercitiva, além de busca e apreensão em suas residências e na prefeitura.
NO ENCALÇO DO DEPUTADO PETISTA
Durante todo o dia, a reportagem fez contatos com a prefeitura e com a Câmara Municipal de Monte Azul, mas até o fechamento desta edição ninguém foi encontrado para comentar a ação da PF.
Em entrevista ao Hoje em Dia, o deputado Paulo Guedes classificou a operação de “factoide eleitoral”, mas comprometeu-se a averiguar o assunto. “Se houve alguma irregularidade, não tenho nada a ver com isso. Obtive 165 mil votos em todo o Estado. É impossível policiar todos os aliados”, declarou.
Mais votado do PT em Minas, o deputado federal Reginaldo Lopes foi procurado no celular e em seu gabinete, em Brasília. A assessora de imprensa do parlamentar em BH chegou a atender os telefonemas do Hoje em Dia. Alegou que o parlamentar estava com a agenda cheia de compromissos. Depois, informou que o parlamentar não iria se manifestar nessa terça.
OPERAÇÃO TEM 19 ALVOS
Ao todo, 19 pessoas são alvo da operação “Curinga”, sendo que 17 foram levadas para a sede da Polícia Federal (PF) em Montes Claros, no Norte de Minas, e outras duas são procuradas. A polícia informou ainda que 39 mandados judiciais de busca e apreensão, condução coercitiva e sequestro de bens estão sendo cumpridos.
Uma segunda fase da operação “Curinga” será deflagrada para reprimir possíveis crimes eleitorais. Os investigados responderão, neste primeiro momento, por crimes contra a administração pública, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica, dentre outros. Uma vez condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes podem ultrapassar 20 anos. Do site do jornal Hoje em Dia




PSDB aciona MP e TCU pelo afastamento de Graça Foster


A presidente da Petrobras, Graça Foster, durante audiência conjunta no Senado em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a estatal


O PSDB pediu nesta quinta-feira à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a presidente da Petrobras, Graça Foster, seja afastada do cargo imediatamente. O motivo: ela escondeu dos parlamentares que já sabia do pagamento de propina a funcionários da Petrobras por parte da holandesa SBM Offshore. Quando esteve na CPI da Petrobras, em junho, Graça Foster fingiu desconhecer o caso: disse apenas que a sindicância da empresa não havia constatado irregularidades. Mas, na última segunda-feira, acossada pela nova fase da Operação Lava Jato, a presidente acabou admitindo que sabia da propina desde maio, quando a própria SBM admitiu os pagamentos. Na representação, assinada pelo líder tucano na Câmara, Antônio Imbassahy, o PSDB cita o falso testemunho de Graça Foster e também o crime de prevaricação (omissão do dever funcional). Além do depoimento à CPI, ele cita o fato de a presidente da Petrobras ter transferido imóveis para parentes quando as investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena avançaram.(Gabriel Castro, de Brasília)

Gilmar Mendes: Diante do petrolão, mensalão seria julgado em ‘pequenas causas’


Ministro Gilmar Mendes na sessão


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o grande volume de recursos movimentados no esquema de desvios e fraudes em contratos da Petrobras coloca o escândalo político “em outra galáxia” e leva o julgamento do mensalão, o maior escândalo já analisado pela Suprema Corte, a um “juizado de pequenas causas”. A Polícia Federal estima que o petrolão tenha lavado cerca de 10 bilhões de reais nos últimos anos. O mensalão, por sua vez, sangrou os cofres de instituições públicas e privadas em cerca de 173 milhões de reais.
“No caso do mensalão, falávamos que estávamos julgando o maior caso de corrupção investigado e identificado. Agora, a Ação Penal 470 teria que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta questão”, afirmou o magistrado. Mendes fez coro à avaliação de investigadores de que os valores desviados no petrolão podem ser muito maiores do que os previstos inicialmente. Um dos indicativos são os recursos que delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, aceitaram devolver aos cofres públicos.
“Quando a gente vê o caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver 100 milhões de dólares, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, disse Gilmar Mendes, em referência a Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque.

Saiba quanto os integrantes do clube do bilhão têm na conta
Segundo o ministro, os altos valores do esquema do petrolão enfraquecem o argumento de que a movimentação financeira do grupo criminoso seria utilizada essencialmente para abastecer campanhas políticas. “Há um certo argumento ou álibi de que isso tudo tem a ver com campanha eleitoral, mas estamos vendo que não. Esse dinheiro [do petrolão] está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou.


Marcio Jardim será o secretário de Esportes no governo de Flávio Dino



O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ainda há pouco, na manhã desta sexta-feira (21), mais um nome que fará parte da sua equipe de governo nos próximos quatro anos.
Assumirá a Secretaria de Esportes em 2015, o professor e dirigente nacional do PT, Marcio Batalha Jardim.
O novo secretário, é ex-vice presidente da UNE e foi candidato a Deputado Federal pelo Maranhão pelo Partido dos Trabalhadores, mas não foi eleito.
O anúncio foi feito por Flávio Dino em sua página pessoal no Twitter.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Justiça mantém presos afilhado de Dirceu e 5 executivos


Presos na operação Lava-Jato deixam a sede da Policia Federal com destino ao IML da cidade de Curitiba para fazer o exame de corpo de delito

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prorrogou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e de cinco executivos de três empreiteiras detidos na sétima etapa da Operação Lava Jato. São eles: Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da construtora; José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da empresa; e Ricardo Pessoa, presidente da UTC. Todos são suspeitos de participar do megaesquema de corrupção na Petrobras e tiveram a prisão temporária convertida em preventiva.
A decisão do magistrado tem como principal argumento a farta quantidade de provas contra cada um dos presos. A maior parte dos indícios de participação no esquema foi levantada em depoimentos nos acordos de delação premiada, como o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Todos os seis envolvidos na decisão estavam presos de forma temporária – detenção, em regra de cinco dias, utilizada durante apurações quando a Justiça considera que a prisão de um suspeito é imprescindível para as investigações. A prisão preventiva, agora aplicada a todos os altos executivos, é justificada para impedir que o suspeito continue praticando crimes, que atrapalhe o andamento do processo ou para evitar a fuga do investigado.
No mesmo despacho, o juiz autorizou a liberdade de onze detidos que não tiveram prisão temporária convertida em preventiva, com a ressalva de que não podem deixar o país nem mudar de endereço sem autorização prévia: Othon Zanóide (diretor da Queiroz Galvão), Ildefonso Colares Filho (ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão), Jayme de Oliveira Filho (ligado ao doleiro Alberto Youssef), Valdir Lima Carreiro (diretor-presidente da Iesa), Otto Sparenberg (diretor da Iesa), Alexandre Barbosa (OAS), Carlos Alberto da Costa e Silva (advogado), Newton Prado Junior (diretor da Engevix), Carlos Eduardo Strauch (diretor da Engevix), Walmir Pinheiro Santana (UTC) e Ednaldo Alves da Silva (UTC). Eles também são obrigados a entregar o passaporte no prazo de cinco dias e a comparecer a todos os atos do processo.
O juiz não decidiu o destino do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema criminoso. Baiano se entregou apenas no final da tarde desta terça-feira depois de ser considerado foragido desde a semana passada.
Justificativas — A prisão preventiva de Renato Duque, relata o juiz Sergio Moro, é justificada pelo fato de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef terem declarado que o esquema criminoso de desvio de recursos e lavagem de dinheiro atingia a Diretoria de Serviços, que já foi ocupada pelo apadrinhado de José Dirceu. Em acordo de delação premiada, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal, deram detalhes sobre o pagamento de propina a Duque por contratos da Petrobras.
Na semana passada, Moro havia decretado prisões preventivas de seis acusados (Eduardo Hermelino Leite, da Construtora Camargo Correa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS; Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia) e a detenção temporária de outros dezenove acusados.
Em seu despacho, o juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato afirma que as prisões preventivas não devem ser utilizadas como regra, mas são justificáveis no caso do petrolão por conta da “empreitada delituosa formada para sangrar os cofres da Petrobras e superfaturar contratos de obras da maior empresa do país". Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de formação do cartel das empreiteiras, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e falsificação de documentos. Em acordos de delação premiada, parlamentares também foram citados como integrantes do esquema, mas os nomes deles não foram revelados porque o caso precisa tramitar necessariamente no Supremo Tribunal Federal (STF).


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Dilma se beneficiou de desvios na Petrobras, diz Aloysio


Aloysio Nunes durante encontro com líderes do Democratas, em São Paulo

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou diretamente dos desvios na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. “A presidente se beneficiou politicamente porque esse esquema de corrupção da Petrobras, a exemplo do mensalão, é uma forma de formar maioria parlamentar, arrumar apoio político para sua eleição, de somar tempo de rádio e televisão”, disse ele

Apesar de ressalvar que não há provas de enriquecimento pessoal da chefe do governo, o tucano afirmou que a corrupção na Petrobras mostra que os desvios eram parte do método petista de governar, uma espécie de “política de estado para formar maioria parlamentar”.
Aloysio esteve numa passeata que pedia o impeachment da presidente, em São Paulo, no sábado. Ele diz, entretanto, que é preciso produzir provas “muito contundentes” antes de iniciar um eventual processo de cassação.
 
O tucano também afirmou que a base aliada não terá argumentos para impedir novamente a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que foi preso na sexta-feira. “Depois dos fatos desse último fim de semana, penso que a base governista não terá condições políticas nem morais de impedir aquilo que nós já tentamos fazer na semana passada, que é a convocação de Renato Duque, Sérgio Machado e Leonardo Meirelles”. Machado é o diretor licenciado da Transpetro. Meirelles é diretor do Labogen, um laboratório do doleiro Alberto Yousseff que era usado para movimentar dinheiro sujo. Na semana passada, a base aliada manobrou para impedir a convocação do trio.

Já líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), descartou aprovar um requerimento de convocação de Duque. Antes mesmo de saber se o depoente pretende colaborar, o senador disse que a convocação seria inútil: “Tenho clareza de que simplesmente transportar de um ponto para outro um preso eu entendo que essa não é a melhor forma de investigar”, afirmou.

sábado, 15 de novembro de 2014

Justiça Federal reconheceu direitos das comunidades tradicionais quilombolas dos municípios de Monção e Cajari



A Justiça Federal reconheceu direitos das comunidades tradicionais quilombolas de Jutay e Camaputiua, localizadas respectivamente nos municípios maranhenses de Monção e Cajari. As duas decisões foram proferidas entre os meses de junho e julho deste ano, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
Há décadas a comunidade de Jutay enfrenta conflito possessório decorrente, entre outros fatores, da demora na regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas. Diante da morosidade, a DPU propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), buscando obrigar o órgão a concluir com celeridade a titulação das terras, fato que possibilitaria a delimitação da área e asseguraria a posse dos quilombolas, fazendo cessar o conflito.
Na decisão, proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, é reconhecida a obrigação do Incra de concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em até seis meses. O relatório é a principal peça técnica produzida no processo de regularização fundiária de terras quilombolas.
O juiz da causa afirma em sua decisão:  “Em se tratando de medida para a delimitação da área a ser titulada, a elaboração do RTID é passo importante para a resolução desse conflito fundiário, sobretudo porque, ao que parece, tem por origem a divergência acerca da titularidade da propriedade”.
Já a comunidade de Camaputiua é formada por quilombolas residentes em uma ilha fluvial localizada no noroeste do Maranhão. A área é marcada por décadas de conflito fundiário envolvendo quilombolas e fazendeiros da região.
Inicialmente instaurada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, uma ação em defesa da posse dos quilombolas foi proposta na Justiça Estadual, sendo posteriormente remetida à 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por se considerar o direto interesse do Incra na resolução de conflito possessório envolvendo grupos quilombolas.
De acordo com o defensor público federal Yuri Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Maranhão e membro do Grupo de Trabalho Institucional de Assistência a Grupos Quilombolas (GT Quilombola), “a decisão proferida em favor da comunidade de Camaputiua aponta para a pacificação do conflito, pois proíbe os supostos proprietários de terras de impedir ou dificultar o acesso a áreas de moradia, de plantio ou de criação de gado pelos quilombolas, assegurando-lhes meios de sobrevivência, além de lhes garantir segurança”.