Os graves
problemas de abastecimento de água na Vila Santa Mônica, bairro Puraqueu, no
município de Vitória do Mearim, levaram o Ministério Público do Maranhão e a
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a assinarem um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema.
O Ministério Público do Maranhão foi
representado pela titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim,
Letícia Teresa Sales Freire. Representando a Caema, assinaram o documento o
Coordenador Comercial da Gerência de Negócios de Santa Inês, Onesmo de
Figueiredo Oliva Neto, e o Coordenador de Operação e Manutenção da Gerência de
Negócios de Santa Inês, Manuel Américo Souza Fernandes.
O problema chegou ao conhecimento da
promotoria por meio de um ofício enviado pela Associação de Agricultores
Familiares de Vitória do Mearim, solicitando o cancelamento das contas da Caema
para os moradores da Vila Santa Mônica. O motivo alegado foram os problemas
causados pela falta de uma instalação padronizada da rede de abastecimento de
água, o que gera graves problemas àquela comunidade.
De acordo com o TAC, a Caema fará um
recadastramento na área, passando a fazer a cobrança de acordo com o número de
moradores dos imóveis. Esse recadastramento será feito até o final de novembro
e as contas anteriores serão refaturadas seguindo o novo padrão de cobrança.
Além disso, os clientes poderão fazer o
parcelamento de suas dívidas, estando dispensados da cobrança de juros se o
pedido de parcelamento ocorrer até 60 dias depois do refaturamento das contas.
A Caema se comprometeu, ainda, a garantir assistência técnica sempre que for
solicitada, no prazo máximo de 48 horas após o registro da ocorrência no
escritório da empresa em Vitória do Mearim.
Caso a empresa não cumpra qualquer das
cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, está prevista a aplicação de
multa diária de R$ 500.
(CCOM-MPMA)
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