O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA)
inspecionou, nos dias 6 e 9 de junho, os arraiais da Praça Maria Aragão e da
Lagoa da Jansen, em São Luís. Mais uma vez, foram identificadas irregularidades
nos dois canteiros de obras. Os trabalhos em altura estão embargados.
Os dois arraiais tiveram as obras em
altura superior a dois metros embargadas, por falta de segurança, pelo auditor
fiscal Cleber Nilson Amorim Júnior, da Superintendência Regional do Trabalho.
Entre as falhas identificadas estão: ausência de sistema de ancoragem;
operários sem cinto de segurança e andaimes sem forração completa, guarda-corpo
e rodapé.
O trabalho em altura é disciplinado
pela Norma Regulamentadora 35 do Ministério do Trabalho e Emprego. Somente após
comprovar o cumprimento dessa NR é que os serviços em altura poderão ser
retomados nos dois arraiais.
Maria
Aragão
De acordo com o procurador à frente
do caso, Maurel Selares, aproximadamente 20 operários começaram a trabalhar na
Praça Maria Aragão no dia 5 de junho. Alguns deles não tinham registro na
carteira de trabalho. Um adolescente de 15 anos estava trabalhando na
construção das barracas, o que é proibido por lei.
Foram verificadas falhas no
fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), não havia bebedouros
e nem copos descartáveis no local. No momento da fiscalização, nenhum técnico
de segurança do trabalho foi identificado. A empresa contratada pelo município
de São Luís para execução da obra é a Conserv – Construções e Serviços Ltda – a
mesma de 2013.
Lagoa
da Jansen
42 operários trabalham, desde o dia
31 de maio, nas obras do Arraial da Lagoa. Foram identificados problemas no
fornecimento de EPI, na jornada de trabalho e na concessão de repouso semanal
remunerado. Pelo menos 20 homens vieram da cidade de Penalva. No alojamento no
bairro do São Francisco, alguns dormem na cozinha e no chão da sala.
A obra do Arraial da Lagoa é de
responsabilidade da Mecon Metalúrgica e Construções Ltda. Além da montagem de
barracas e banheiros, a empresa cuida das instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias, além da limpeza da área. Ela presta serviços à Fundação São Luís
Convenções e Eventos que, por sua vez, foi contratada pelo governo do estado.
Assinatura
e execução de TAC
Na última terça-feira (09), a empresa
Mecon (Lagoa da Jansen) assinou um termo de ajuste de conduta (TAC),
comprometendo-se a respeitar os termos de embargo e interdição lavrados pelos
órgãos de fiscalização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20
mil, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador afetado pela irregularidade.
No caso da Conserv (Praça Maria
Aragão), o MPT-MA pretende executar o TAC assinado em 2013. No termo, é
prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil por item ignorado. “A execução de TAC
prevê, inclusive, a penhora de bens no prazo de 48 horas”, acrescentou Maurel
Selares.
MPT-MA
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