O governo federal espera economizar
cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira,
29, para modificar o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por
morte e auxílio-doença.
A estimativa foi
feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista
coletiva. Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais da ordem de
R$ 18 bilhões, a preços de 2015, representam 0,3% do Produto Interno Bruto
(PIB) estimado para o ano que vem.
Mudanças. As
novas regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por
morte e auxílio-doença foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, após reunião com líderes sindicais nesta segunda-feira.
Entre as medidas, o
governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com
o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de
seis meses de trabalho e não mais de um mês.
O governo propõe
também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro
emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo
emprego e depois disso por seis meses.
De acordo com o
ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do
sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a quem já recebe.
A lei não retroage. É daqui para frente”, disse Mercadante. A maioria das
medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira por meio
de Medida Provisória.
“O objetivo é mais
transparência, que ajuda no controle social dos programas”, observou o ministro
Mercadante. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os
programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos
trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos”, afirmou.
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