O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou resolução que põe fim ao sigilo bancário dos partidos
políticos, tornando mais rigorosa a prestação de contas partidária. De acordo
com a nova regra, avalizada em dezembro, os bancos que administram contas
bancárias de legendas partidárias terão de fornecer mensalmente à Justiça
Eleitoral extratos eletrônicos com a movimentação financeira das agremiações.
A nova norma foi aprovada pelos
ministros do TSE junto com outras medidas que alteraram as regras de prestação
de contas dos partidos. Redigida pelo próprio presidente do tribunal, ministro
Dias Toffoli, a resolução foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 30.
De acordo com a nova norma do TSE, as
legendas terão de criar três contas bancárias distintas para suas movimentações
financeiras: uma para os recursos do Fundo Partidário; outra para doações de
campanha; e, por fim, uma conta destinada a depósitos de “outros recursos”,
como, por exemplo, valores obtidos com aluguel de imóveis.
As instituições bancárias terão que
encaminhar os extratos dos partidos até o dia 30 de cada mês. A resolução prevê
ainda que os extratos eletrônicos devem registrar toda a movimentação
financeira dos partidos e, além disso, identificar o autor do depósito.
Em entrevista ao Programa do Jô, em
novembro do ano passado, Toffoli afirmou que as denúncias sobre a Petrobras
investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o
sistema de financiamento de campanhas eleitoriais. Na ocasião, o presidente do
TSE era necessário estabelecer um limite às doações por empresas.
Na denúncia que serviu de base para
as prisões efetuadas em novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, o
Ministério Público Federal ressaltou à Justiça que a doação para partidos
políticos de recursos desviados da Petrobras pode ter sido uma “mera
estratégia” de lavagem de dinheiro.
Um dos delatores da Lava Jato, o
executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto revelou em seu acordo de
delação premiada que parte do pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da
Petrobras Renato Duque era direcionada ao PT como doação oficial ao partido. A
direção do Partido dos Trabalhadores alega que só recebe doações “em
conformidade com a legislação eleitoral vigente”.
Segundo o depoimento de Mendonça
Neto, as doações ao PT, em valor aproximado de R$ 4 milhões, foram feitas entre
2008 e 2011 a pedido de Duque. O valor, segundo o executivo, era referente ao
pagamento de propina para a realização de obras na Refinaria do Paraná (Repar).
Ele disse em seu depoimento que o pagamento ao ex-diretor de Serviços da
Petrobras também era feito em dinheiro e por “remessas em contas indicadas no
exterior”.
O executivo afirmou que negociou o
pagamento de propina diretamente com Duque, mas explicou que normalmente
tratava do assunto com o então gerente da área de Serviços da estatal, Pedro
Barusco.
Do G1, Brasília
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