O Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que
antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo
até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino
diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
“Com a medida estamos sinalizando
nosso desejo de proporcionar uma carga tributária justa no Maranhão”, assinalou
o governador Flávio Dino ao explicar que a ampliação desse desconto tem por
objetivo reduzir o encargo dos contribuintes.
Os contribuintes que já pagaram o
IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do
valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de forma
simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes
valores.
O contribuinte que não optar pelo
pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota
única ou parceladamente em até três vezes, de acordo com o calendário de
pagamento do tributo e a placa do veículo.
A frota de veículos no Estado do
Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o IPVA, veículos com mais
de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade
constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos, além dos veículos dos
corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
(As informações são do Governo do
Estado)
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