O novo
ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo (PMDB), possui em sua ficha uma
condenação em segunda instância por improbidade administrativa , segundo
informou o jornal Folha de S. Paulo. Nome indicado pelo vice-presidente, Michel
Temer (PMDB), Araújo também já foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE-SP) por dispensa de licitação.
A condenação ocorreu em dezembro de
2012 e seria suficiente para enquadrar Araújo como ficha-suja pelos critérios
da Lei da Ficha Limpa. O caso julgado ocorreu quando ele era prefeito na cidade
paulista de São José do Rio Preto. Apesar do processo julgado, Edinho conseguiu
se reeleger como deputado federal em 2014 por causa de uma liminar no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da condenação.
Segundo a publicação, Araújo foi
condenado porque autorizou que empresas quitassem dívidas com a prefeitura
realizando obras de pavimentação asfáltica, em vez de pagar o valor devido. O
novo ministro foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e
multa no valor de duas vezes o dano ao erário, que ainda não foi calculado.
Contrário à decisão do julgamento, o
STJ entendeu que não haveria comprovação de dolo (intenção) do ex-prefeito e
que não teria sido comprovado o dano ao erário.
Procurado pelo jornal, o ministro
disse por meio de sua assessoria que “deixou um legado de honestidade” na
prefeitura e negou qualquer irregularidade nos contratos citados. “Fui prefeito
(…) por oito anos seguidos. Foram mais de 600 obras, reconstruindo a cidade e
deixando um legado de honestidade e respeito ao dinheiro público”, disse.
Sobre a punição do TCE, ele afirmou
que a jurisprudência reconhecia a dispensa de licitação e que está recorrendo
no caso.
Fonte: http://jornalpequeno.com.br/
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