Eles também cobram a
federalização da apuração de crimes cometidos no presídio, onde 62 detentos
foram mortos desde 2013.
Um relatório do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) concluiu que o governo estadual tem sido incapaz
de coibir a violência no complexo e relatou, além de assassinatos e torturas,
casos de estupros de mulheres que entram no local para visitas íntimas.
O documento divulgado
pelas ONGs nesta terça-feira (7) é assinado pelas entidades Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos, Conectas e Justiça Global.
O texto invoca um
artigo da Constituição que diz que cabe ao procurador-geral da República, em
casos de graves violações de direitos humanos previstas em tratados ou
convenções internacionais assinados pelo Brasil, solicitar o deslocamento de
competência para a Justiça Federal.
As ONGs querem que os
crimes cometidos em Pedrinhas sejam investigados pelo Ministério Público
Federal.
A Procuradoria-Geral
da República recebeu nesta segunda (6) um relatório enviado pelo governo do
Maranhão sobre providências adotadas para resolver a crise em seu sistema
carcerário. O documento atendeu a um pedido de Janot, que analisará a resposta
para decidir se pede intervenção federal no Estado.
A Justiça Global é
uma ONG brasileira com sede no Rio de Janeiro. Financiada sobretudo por doações
internacionais, se notabilizou pelo trabalho de denúncias de violações de
direitos humanos.
Fundada em São Paulo
em 2001, a Conectas também possui financiamento predominantemente de doações do
exterior e foco de atuação no chamado "sul global" –África, América
Latina e Ásia.
E a população de Vitória do Mearim tem quer fazer intervenção pra ver se tira esses pilantras do nosso Município, Município que nada tem, e o que tem não funciona, a cidade estar um verdadeiro chiqueiro, as ruas esburacadas, a saúde um verdadeiro descaso, a educação é um caos total, mas a oposição estar caladinha demostrando também quer são FRACOS, FROCHOS E FRESCOS, todos achando que em algum dia terão o apoio do DESFALCADOR.
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