O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta
quarta-feira (25), o ex-prefeito de Vitória do Mearim, José Mario Costa Pinto,
a devolver R$ 5,9 milhões aos cofres do município. O ex-prefeito teve
desaprovadas suas contas de governo relativas ao exercício de 2007 e julgadas
irregulares suas contas de gestão (do mesmo exercício), e ainda do Fundeb, do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social, dos
quais também era o ordenador de despesas.
Do total a ser recuperado pelo município, R$ 4,7 milhões dizem respeito
a despesas não comprovadas da administração direta, enquanto R$ 1,2 milhão é
decorrente de gastos sem comprovação com recursos do Fundeb.
Além disso, o gestor terá que devolver R$ 864 mil do Fundo Municipal de
Saúde (FMS) e R$ 217 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As
multas atribuídas ao ex-prefeito somam um total de R$ 516 mil. Cabe recurso da
decisão.
O ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, teve suas contas
de governo relativas ao exercício de 2008 rejeitadas pelo TCE, que condenou o
gestor a devolver R$ 2,8 milhões, ao julgar irregulares suas contas de gestão
do mesmo exercício. As multas chegam a R$ 308 mil.
O ex-prefeito terá ainda que devolver R$ 679 mil relativos a gastos sem
comprovação com recursos do Fundeb. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de gestão de
Ednaura Pereira da Silva (Jatobá, 2008, com multas no total de R$ 32,2 mil).
O ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva teve suas contas
de gestão relativas ao exercício de 2007 julgadas regulares e suas contas de
governo com parecer pela desaprovação, com multa de R$ 15 mil. O TCE ainda
julgou regulares com ressalvas suas contas do Instituto de Seguridade Social
dos Servidores (ISSSP), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), da
Fundação Pedreirense de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde (FMAS); e
irregulares as contas do Fundeb.
CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as
contas de José de Ribamar Nunes (Humberto de Campos, 2004, com débito de R$
332,9 mil e multas no total de R$ 53,2 mil), Luceline Dias Almeida (Humberto de
Campos, 2007, com débito de R$ 55,7 mil e multas no total de R$ 20,5 mil),
Dimas Aguiar Brito (Lago dos Rodrigues, agosto a dezembro de 2008), Antonio
Martins de Sousa (Lago dos Rodrigues, janeiro a julho de 2008) e Gerson Coelho
da Silva (Penalva, 2008, com débito de R$ 175 mil e multa de R$ 20,3 mil).
Fonte: http://www.tce.ma.gov.br
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