O Prefeito da cidade de
Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno (foto) e seu vice José de
Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje pela Juíza Eleitoral
Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do
então prefeito José Filho para
beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas
eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para
Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes
Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.
De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho
Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à
outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem
na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e
remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.
Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina
administrativa para beneficiar a
candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta
forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou
que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de
Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda
que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a
realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio
Fonte : http://www.ovianense.com.br
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