A
Justiça Federal reconheceu direitos das comunidades tradicionais quilombolas de
Jutay e Camaputiua, localizadas respectivamente nos municípios maranhenses de
Monção e Cajari. As duas decisões foram proferidas entre os meses de junho e
julho deste ano, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
Há décadas a comunidade de Jutay enfrenta conflito
possessório decorrente, entre outros fatores, da demora na regularização
fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas. Diante da
morosidade, a DPU propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), buscando obrigar o órgão a concluir com
celeridade a titulação das terras, fato que possibilitaria a delimitação da
área e asseguraria a posse dos quilombolas, fazendo cessar o conflito.
Na decisão, proferida pela 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, é reconhecida a obrigação do Incra de concluir o
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em até seis meses. O
relatório é a principal peça técnica produzida no processo de regularização
fundiária de terras quilombolas.
O juiz da causa afirma em sua decisão: “Em se
tratando de medida para a delimitação da área a ser titulada, a elaboração do
RTID é passo importante para a resolução desse conflito fundiário, sobretudo
porque, ao que parece, tem por origem a divergência acerca da titularidade da
propriedade”.
Já a comunidade de Camaputiua é formada por
quilombolas residentes em uma ilha fluvial localizada no noroeste do Maranhão.
A área é marcada por décadas de conflito fundiário envolvendo quilombolas e
fazendeiros da região.
Inicialmente instaurada pela Defensoria Pública do
Estado do Maranhão, uma ação em defesa da posse dos quilombolas foi proposta na
Justiça Estadual, sendo posteriormente remetida à 3ª Vara da Justiça Federal no
Maranhão, por se considerar o direto interesse do Incra na resolução de
conflito possessório envolvendo grupos quilombolas.
De acordo com o defensor público federal Yuri
Costa, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no
Maranhão e membro do Grupo de Trabalho Institucional de Assistência a Grupos
Quilombolas (GT Quilombola), “a decisão proferida em favor da comunidade de
Camaputiua aponta para a pacificação do conflito, pois proíbe os supostos
proprietários de terras de impedir ou dificultar o acesso a áreas de moradia,
de plantio ou de criação de gado pelos quilombolas, assegurando-lhes meios de
sobrevivência, além de lhes garantir segurança”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário