O Pleno do
Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta
quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações
de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram
suas contas ao órgão dentro do prazo legal.
Durante a
sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o
comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da
expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.
Para ele,
o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a
viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186
tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos
31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo,
8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da
multa.
Entre os
presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%,
com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira.
Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da
decretação da inadimplência.
Um total
de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:
|
Nº
|
MUNICIPIO
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GESTORES
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1.
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Afonso Cunha
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José Leane de Pinho Borges
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|
2.
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Água Doce do Maranhão
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José Eliomar da Costa Dias
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3.
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Arari
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Leão Santos Neto
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4.
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Axixá
|
Maria Sônia Oliveira Campos
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5.
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Bacuri
|
Washington Luís de
Oliveira
|
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6.
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Cajapió
|
Francisco Xavier Silva Neto
|
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7.
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Colinas
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Valmira Miranda da Silva Barroso
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8.
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Fortaleza dos
Nogueiras
|
José Arnaldo Brito Magalhães
|
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9.
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Mirador
|
Joacy de Andrade Barros
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10.
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Peritoró
|
Agamenon Lima Milhomem
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11.
|
Pinheiro (*)
|
José Arlindo Silva Sousa
|
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12.
|
Presidente Vargas
|
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
|
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13.
|
Santo Amaro do
Maranhão
|
Maunis Rocha Rodrigues
|
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14.
|
São Bento
|
Luís Gonzaga Barros
|
|
15.
|
São Francisco do
Brejão
|
Alexandre Araújo dos Santos
|
|
16.
|
São Francisco do
Maranhão
|
Francisco Ademar dos Santos
|
|
17.
|
São João do Paraíso
|
Evaíres Martins do Vale
|
|
18.
|
São José dos
Basílios
|
João da Cruz Ferreira
|
|
19.
|
São Vicente Férrer
|
João Batista Freitas
|
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20.
|
Senador La Rocque
|
João Alves Alencar
|
|
21.
|
Serrano do Maranhão
|
Vaunis Rocha Rodrigues
|
|
22.
|
Trizidela do Vale
|
Janio de Sousa Freitas
|
|
23.
|
Turilândia
|
Domingos Sávio Fonseca da Silva
|
Confira
abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao
exercício de 2011:
|
Nº
|
MUNICIPIO
|
GESTOR
|
|
1.
|
Água Doce do
Maranhão
|
José Almeida Silva
|
|
2.
|
Alto Alegre do
Maranhão
|
José Ribamar Lopes
da Silva
|
|
3.
|
Amarante do Maranhão
|
Valquíria Narrima
Carreiro Sucupira
|
|
4.
|
Araguanã
|
Luis Gomes de
Carvalho
|
|
5.
|
Bacabal
|
Manuel Lima da Silva
|
|
6.
|
Bacuri
|
Venizalda dos Santos
|
|
7.
|
Central do Maranhão
|
Valter Costa
|
|
8.
|
Cidelândia
|
Ataíde Sampaio
|
|
9.
|
Estreito
|
José Wilson Vilar
|
|
10.
|
Fortaleza dos
Nogueiras
|
Maria de Fátima
Souza Fernandes
|
|
11.
|
Igarapé do Meio
|
Raimundo Mendes
Barbosa
|
|
12.
|
Jatobá
|
Antônio José de
Sousa
|
|
13.
|
Luís Domingues
|
Francisco Queiroz da
Silva
|
|
14.
|
Magalhães de Almeida
|
Francisco das chagas
Peres de Araújo
|
|
15.
|
Mirador
|
Antônio Ferreira de
Sá
|
|
16.
|
Nova Olinda do
Maranhão
|
Milton Moreira da
Silva
|
|
17.
|
Palmeirândia
|
Edson Luís Sousa
Costa
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18.
|
Pirapemas
|
Elda Falcão Nava
Novaes
|
|
19.
|
Santana do Maranhão
|
Francisco das Chagas
Rocha
|
|
20.
|
Santo Antonio dos
Lopes
|
Emanuel Lima de
Oliveira
|
|
21.
|
São Bento
|
Iraney Antônio
Rodrigues Trinta
|
|
22.
|
São Francisco do
Brejão
|
Ivan Cosmo Brito
|
|
23.
|
São João do Paraíso
|
Eldemi Aguiar da
Silva
|
|
24.
|
São José dos
Basílios
|
Minelvina Soares
Alencar
|
|
25.
|
São Mateus do
Maranhão
|
Antonio Lisboa
Amorim Neto
|
|
26.
|
São Pedro da Água
Branca
|
Fracimar Vieira do
Vale
|
|
27.
|
Urbano Santos
|
Gerardo Amelio
Rodrigues Filho
|
Na próxima
semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de
Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal
de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão
para as providências cabíveis em cada caso.
Uma das consequências
da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da
Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das
eleições municipais.
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