O Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) enviou à Câmara Federal ofício informando que não
fará qualquer transferência ao Fundema no período eleitoral. O documento foi
recebido pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e repassado aos
deputados maranhenses.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento
dos Municípios do Maranhão (Fundema), criado às vésperas da eleição de 2014
pelo Governo Roseana Sarney (PMDB), não poderá receber repasses dos empréstimos
feitos pelo Poder Executivo Estadual ao BNDES pelo menos até o final das
eleições deste ano.
O Banco afirmou em documento oficial
que a transferência durante o pleito fere a Lei das Eleições, que proíbe os
entes de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e
Municípios, e dos Estados aos Municípios”, sob pena de anular as eleições em
que os fatos ocorrerem.
No mesmo documento, o BNDES informou
que o Governo do Estado não realizou nenhum pedido de repasse do
empréstimo realizado entre as duas partes. Na lei que instituiu o Fundema, o
Governo do Estado previa que os valores de empréstimos provenientes do BNDES
também pudessem ser repassados para o Fundo Estadual.
O Fundema foi questionado por
deputados maranhenses por indícios de uso eleitoreiro dos empréstimos feitos
junto ao BNDES. Após o questionamento, a Justiça Eleitoral pediu à Caixa
Econômica Federal e ao Banco do Brasil todas as informações sobre os repasses
realizados ao Fundema e dele aos municípios.
A partir da decisão da Justiça
Federal proferida há cerca de 10 dias e noticiada com exclusividade pelo Jornal
Pequeno, os convênios passarão a ser analisados pelo Ministério Público Federal
e pela Polícia Federal.
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