Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a
criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi
publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta
quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a
proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em
municípío – de pelo menos 188 distritos.
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Na mensagem de veto encaminhada ao
Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios
resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria
acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
“A medida permitirá a expansão
expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas
com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso,
esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o
que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os
municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na
mensagem.
Repercussão Ao G1, o senador
José Agripino Maia (DEM-RN), que tinha votado a favor do projeto em plenário,
afirmou que o veto “é um direito da presidente”. Ele disse que entende os
motivos da atitude de Dilma e ressaltou que, na sua opinião, a importância do
projeto era firmar critérios para criação de municípios.
“Eu votei favorável ao projeto no
Senado, mas é um direito da presidente. Tinha que ter um disciplinamento nessa
criação, o projeto veio preencher um vácuo que impossibilitava novos
municípios, criou critérios. Vejo que ter critérios é um obrigação do
parlamento. Nós cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a mais e a
presidente Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos defensáveis esses
todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de critérios] que não se
conflitam”, disse. Segundo Maia, não há movimentação no Congresso para
suspender o veto.
O senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o veto presidencial. Apesar de ser
favorável à criação de novos municípios, ele disse que é preciso, antes,
definir de onde sairão as receitas.
“Por mais que o texto tenha melhorado
no Senado, a criação de novos municípios não significa criar receitas novas. O
veto nesse aspecto foi adequado. Sou de um partido da oposição, mas tem de
haver a consciência dos atos e não se pode ser contra o Brasil. Claro, se
apresentarem um recurso de onde se tiram novas receitas, sou a favor de que se
criem os municípios, mas até agora ninguém conseguiu mostrar”, afirmou.
O líder do PDT na Câmara, André
Figueiredo (CE), falou que não vai ter “muita dificuldade de acatar” o veto.
Ele defende a criação de municípios, mas concorda que é preciso frear os que
não tiverem como se sustentar com receitas próprias. ” Temos exemplos de
municípios que se emanciparam e hoje têm mais de 150 mil habitantes no
Tocantins e Mato Grosso do Sul. Agora, para emancipar distritos que realmente
tenham muita dificuldade em se manter e sustentar, tem que ter obstáculos. O
importante com o projeto era delegar que cada assembleia legislativa decida se
pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso e tem que ser avaliado
individualmente”, comentou.
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