A partir das
informações coletadas em audiência pública realizada em 30 de outubro, o
promotor de justiça da Comarca de Vitória do Mearim (a 179 km de São Luís),
João José e Silva Veras, está redigindo a minuta de um Termo Ajustamento de
Conduta (TAC) a ser proposto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) para solucionar os problemas que têm ocorrido no abastecimento de água
no município. A audiência foi motivada pelas denúncias de moradores do
município encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O objetivo do TAC é garantir que a empresa tome as providências que lhe
cabem para resolver o fornecimento irregular de água no município.
Da audiência, realizada no Fórum da comarca, além do promotor de
justiça, participaram como representantes da Caema o gerente da Unidade de
Negócios de Santa Inês, José Alfredo Santos Costa Júnior; o advogado Antônio
Cantanhede; o encarregado do sistema da empresa em Vitória do Mearim, Evanildo
Raulino Duarte; o coordenador comercial, Onesmo de Figueiredo Oliva Neto e o servidor
José de Ribamar Silva de Matos.
Como representantes da Prefeitura de Vitória do Mearim compareceram o
chefe de gabinete José Abas Prazeres; o secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, Jocelan Bezerra Tinoco; a secretária de Saúde, Tânia Regina Rodrigues
Jardim; o secretário de Cultura, Francisco Eduardo Costa e o secretário de
Comunicação, César Costa Abusale.
Durante a audiência, após entregar ao promotor de justiça um Relatório
Técnico sobre a situação do sistema de abastecimento de água em Vitória do
Mearim, representantes da Caema prestaram esclarecimentos sobre as providências
tomadas pela empresa para solucionar os problemas que têm ocorrido no
fornecimento de água no município.
Os funcionários da empresa atribuíram os problemas relatados pelos
moradores ao rápido aumento da população, ao grande desperdício causado pelos
consumidores das partes mais baixas da cidade e à escassez de
chuvas. Também destacaram a falta de autonomia financeira da Unidade de
Negócios de Santa Inês.
O gerente da Unidade de Negócios de Santa Inês informou que a Caema
instalará uma bomba-motor, que ficará funcionando simultaneamente com outra
bomba. Um terceiro equipamento ficará de reserva para o caso da ocorrência de
problemas técnicos nos equipamentos.
Por sua vez, os moradores presentes à audiência questionaram a cobrança
abusiva na fatura das contas e destacaram que não se importam em pagar desde
que haja o fornecimento regular.
Redação: Adriano Rodrigues
(CCOM-MPMA)
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