Dessa vez o prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço, pode se dar mal. O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos a Miranda do Norte e mais quatro municípios.
Ao ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009.
De acordo com o
promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes
e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários
dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos
do Fundeb desativados.
Ainda no âmbito da educação, ofícios
foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro
de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da
Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios.
A averiguação é necessária diante das
constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e
desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à
população.
O rol de serviços para os quais o
Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios
encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único
de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os
programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde,
como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços
odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde,
agentes de endemias, entre outros.
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