BACABEIRA (MA) - No início de 2010, o
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma
Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney
(PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com
direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium
I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com
capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice
das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois,
o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$
583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte,
estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.
O custo total da refinaria está
estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou, em nota enviada ao
GLOBO, que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será
possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora, é que ela
entre em operação em 2018.
Apesar da festa no lançamento da pedra
fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura
refinaria entrou num limbo. No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o
empreendimento consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de
fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado,
apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que
teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do
tribunal. De acordo com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 —
oito meses depois da festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em
andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.
A pressa da Petrobras em dar
visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico ocasionou, de
acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9 milhões. Diz um trecho do
documento: “Entende-se que o contrato não poderia ter sido assinado sem a
liberação das áreas para o consórcio construtor. A consequência disso foi um
dano de R$ 84,9 milhões”. No entendimento dos técnicos do tribunal, a
petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e demorou a
emitir ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor do dano
contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.
Os auditores do TCU apontaram que houve
mudanças no leiaute do projeto e, com isso, toda a obra foi comprometida. “A
gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse
porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações. Até
esta data (3 de abril de 2013), passados cinco anos dos primeiros estudos,
ainda não se tem um projeto completamente definido para a Premium I”, anotaram
os auditores.
Profusão de aditivos
Segundo a vistoria do TCU, foram feitas
alterações que transformaram completamente o projeto. “Uma importante alteração
foi o aumento considerável do número de tanques. Ao que consta, a tancagem
planejada inicialmente para situar-se na zona portuária, por restrições de
espaço ou mesmo por mudança de concepção do projeto, localizar-se-á na área da
refinaria”, observaram os técnicos, que apontaram outras mudanças
significativas no plano original. “Essas modificações impactaram o contrato de
terraplanagem, contribuindo, certamente, para a profusão de aditivos”,
escreveram os auditores.
A terraplanagem foi contratada em 14 de
julho de 2010 com o Consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia,
Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, com valor inicial de R$ 711 milhões. Em
abril do ano passado, o contrato foi interrompido, com 80% das obras concluídas
e o pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram que, entre esses
aditivos, haviam vários que cancelavam determinado valor, com mudanças no
quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo aumentava o mesmo
valor, inclusive com centavos, em outro tipo de serviço.
Os 13 aditivos feitos ao contrato da
terraplanagem acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra. No total,
foram realizadas 14 modificações de valores e mais uma transação extrajudicial
entre as partes no valor de R$ 73,9 milhões. A terraplanagem também precisou
contar com um trabalho extra por causa de erosão no solo e, para tratar do
problema, a Petrobras contratou outra empresa a Cristal Engenharia, por mais R$
7,5 milhões. A auditoria anotou: “ou seja, a Petrobras celebrou outro contrato,
destinado a manter parte dos trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos.
Todavia, foi constatado que este novo ajuste não prevê a conclusão de algumas
estruturas inacabadas.”
Oito dos aditivos realizados pela
Petrobras no contrato modificavam, e muito, o tipo de serviço a ser realizado,
mas, no final, os valores cancelados e acrescidos acabaram praticamente os
mesmos. Os técnicos demonstraram que “embora se compreenda que uma obra de
terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades estimadas inicialmente, a
dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do projeto. Não se pode aceitar,
por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um quantitativo”.
A Petrobras informou que os aditivos
ocorreram “em consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa
na constratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários”. Sobre
a concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira
declarou que “os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem
lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos
serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de ãgua e efluentes. Os
projetos passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais”.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/tcu-ve-irregularidades-em-obra-anunciada-com-pompa-em-2010-no-maranhao-12451071#ixzz31SjCJJ99
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