A
criação dos comitês teve a participação de representantes da sociedade civil e
de representantes dos municípios banhados pelas duas bacias hidrográficas. A
criação dos comitês é resultado da mobilização incrementada, desde outubro de
2012, durante o 13º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas,
realizado em São Luís. Também decorre do processo de regulamentação da gestão
de recursos hídricos estaduais, iniciada em 2011 pela Sema.
Os
comitês vão aprovar e encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(Conerh) a proposta do Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) para ser referendado,
além de acompanhar a sua execução. Vão aprovar as condições e critérios de
rateio de custos de obras, ratificar convênios e contratos e arbitrar conflitos
pelo uso da água. Compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de
Recursos Hídricos e representam um passo importante rumo à gestão participativa
do uso da água nas bacias hidrográficas. Possibilitarão a descentralização das
ações de uso, preservação e identificação de conflitos relacionados às disputas
por água.
O
próximo passo é iniciar uma grande mobilização social no Maranhão para o
cadastramento de membros e a eleição da diretoria permanente dos dois comitês.
O processo de mobilização social será coordenado pelas diretorias provisórias
dos comitês.
Os
membros que compõem o colegiado são escolhidos entre representantes de setores
usuários de água, organizações da sociedade civil e poderes públicos dos
municípios situados na bacia. Participam, também, organismos federais e
estaduais atuantes nas regiões e os relacionados com recursos hídricos.
Competências
Segundo
a superintendente de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite as diretorias
provisórias terão o apoio da Sema quanto aos aspectos operacionais iniciais. A
partir da sua instalação os comitês terão suas atividades apoiadas por uma
secretaria-executiva que, juntamente com o órgão gestor e com o Conerh, vão
contribuir com uma gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos
do Maranhão.
Legalmente,
os comitês foram criados, desde o mês passado, por meio da Lei n° 9.957
(Mearim) e Lei n° 9.956(Munim). Com a homologação das leis, o presidente do
Conerh dará posse aos membros da diretoria provisória em data a ser divulgada
pela Sema. As leis que estabelecem a criação dos dois comitês foram aprovadas
por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 11 de novembro.
O projeto de criação decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney à
Assembleia, a partir de iniciativa da Sema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário