As constantes interrupções no serviço de telefonia da Tim Celular, em Santa Inês, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, nesta terça-feira, 3, Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a imediata suspensão da venda de novas linhas e habilitação de assinaturas.
A promotora de
justiça de Defesa do Consumidor, Norimar Nascimento Campos, requereu à Justiça,
ainda, que esta determine a suspensão da portabilidade de códigos de acesso de
outras operadoras para a TIM. Também foi pedida a imposição de multa diária de
R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O MPMA questiona o
descumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), na Resolução nº 575/2011, referentes aos indicadores
de rede no Serviço Móvel Pessoal (SMP). A empresa não garante de forma
adequada, eficiente e contínua os percentuais mínimos da rede telefônica,
resultando na queda das chamadas de voz e na conexão de dados.
Na ação, a titular da
Promotoria de Defesa do Consumidor destaca os prejuízos financeiros impostos
aos consumidores, além dos problemas enfrentados pelas interrupções no SMP. “A
interrupção causa impacto no cotidiano de milhares de pessoas em Santa Inês,
gerando aborrecimentos e indignação”.
Por conta das falhas
da TIM, a empresa responde a 1.050 ações judiciais de consumidores no Juizado
Especial Cível e 38 na 1ª Vara da Comarca.
MP/MA
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