O
Ministério Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma
ação civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de
afastamento do secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje
também titular da segurança. A medida foi tomada após vários casos de
descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de
Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.Imperatriz é hoje
sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de
média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte
do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas
ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que
motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de
garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o MP, as demandas que chegam
ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que
determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar
procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante
dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº
06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima
resolutividade das demandas judiciais liminares.
A investigação foi feita nas ações
que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos
10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não
foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de
tratamento.
“A ação foi instaurada porque o secretário
de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor
responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para
que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem
está hoje na secretaria não está cumprindo”.
Com
informações do MP/MA
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