O Governo do Estado do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária – SETRES, em parceria com
a Secretaria Geral da Presidência da República, através da Secretaria Executiva
do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores e
Catadoras de Materiais Recicláveis (CIISC) e o Ministério Público
Federal. Convidam para o Seminário Estadual Pró-Catador Maranhão que
será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Veleiros Mar Hotel,
Avenida dos Holandeses, lotes 01 e 02 – Ponta D’areia – São Luís.
O referido evento terá como foco discutir
coletivamente as ações necessárias para a inclusão sócio-produtiva dos
Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e o encerramento dos lixões
existentes no Estado, como normatiza aLei nº 12.305/2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
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