O secretário Ricardo Murad pode ter comprometido o futuro
político da cunhada, a governadora Roseana Sarney.
Obrigado a abrir
mão da reeleição de deputado estadual para tentar fechar o rombo no orçamento
da Secretaria de Saúde, Murad descumpriu a Constituição Federal e deixou
de investir – propositalmente ou não – o piso mínimo da saúde.
A constituição
estabelece que os estados têm que investir 12% das receitas próprias em ações e
serviços de saúde, mas, em 2013, o Governo do Maranhão aplicou apenas 11,67% na
área. É o que mostra o Relatório de Execução Orçamentária disponível no Portal
da Transparência.
O caso será
analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pode ser considerado como “ato
doloso de improbidade administrativa” que enseja a inelegibilidade dos gestores
envolvidos. Ou seja, tanto Roseana quanto Ricardo podem ficar impedidos de
concorrer a cargos eletivos por oito anos, além do pagamento de multa.
O Maranhão também pode ser
impedido de receber transferências voluntárias da União por não cumprir o
estabelecido na Lei Complementar
141/2012.
Fonte: http://www.marrapa.com/
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